Vereadores mantêm mandato da vice-prefeita de Sorocaba

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Vereadores cassam mandato da vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho — Foto: Reprodução/TV TEM

Jaqueline é acusada pela Comissão Processante de ter usado um ex-funcionário do Saae para serviços particulares.

A Câmara dos Vereadores manteve o mandato da vice-prefeita de Sorocaba (SP) durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (10). Jaqueline Coutinho (PTB) era acusada pela Comissão Processante de infração político-administrativa por ter usado um ex-funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para serviços particulares.

Dos 20 parlamentares, 13 votaram a favor do relatório que recomendou a cassação da vice-prefeita e sete foram contrários. Eram necessários pelo menos 14 votos para que a vice-prefeita perdesse o mandato.

Como o relatório da Comissão Processante é extenso, só foram lidos os trechos solicitados. Na sequência, os vereadores tiveram 15 minutos para se manifestar e a defesa de Jaqueline pôde falar por até duas horas.

Veja como votou cada vereador:

  • Anselmo Neto (PSDB) – Sim
  • Cíntia de Almeida (MDB) – Sim
  • Hélio Brasileiro (MDB) – Sim
  • José Francisco Martinez (PSDB) – Sim
  • Francisco França da Silva (PT) – Sim
  • Fausto Salvador Peres (Podemos) – Sim
  • Fernanda Garcia (PSOL) – Sim
  • Fernando Dini (MDB) – Sim
  • Hudson Pessini (MDB) – Não
  • Iara Bernardi (PT) – Sim
  • João Donizeti (PSDB) – Sim
  • Pastor Apolo (PSB) – Não
  • Péricles Régis (MDB) – Não
  • Irineu Toledo (PRB) – Não
  • Luis Santos (Pros) – Sim
  • Renan Santos (PCdoB) – Não
  • Rodrigo Manga (DEM) – Não
  • Antonio Carlos Silvano Junior (PV) – Não
  • Vitão do Cachorrão (MDB) – Sim
  • Wanderley de Melo (PRP) – Sim

Os vereadores Péricles Régis e Hudson Pessini foram contra a orientação do MDB de votar a favor da cassação. O partido não se pronunciou sobre a posição dos dois vereadores.

Comissão Processante

A denúncia contra Jaqueline foi protocolada na Câmara em abril deste ano por um morador da cidade. Após sorteio, o pastor Luís Santos (PSL) foi nomeado presidente da comissão e Anselmo Neto (PSDB) o relator. O vereador Martinez (PSDB) também fez parte dos trabalhos da CP.

A comissão ouviu 10 testemunhas e analisou documentos. O relatório final da CP foi entregue ao presidente da Câmara no dia 3 de julho, um dia após a defesa da vice-prefeita ter protocolado as alegações finais. No dia 27 de junho, ela prestou depoimento na Câmara acompanhada do advogado.

No depoimento à CP, a vice-prefeita confirmou que Fábio Antunes buscava o filho dela na escola e disse que acreditava que ele fazia o trajeto no horário de almoço. Uma das provas anexadas ao processo é o relatório de entrada e saída do motorista do condomínio onde Jaqueline mora.

A vice-prefeita afirma que pediu o relatório particularmente e que, com o documento, chegou à conclusão de que as informações do sistema de segurança são incompatíveis com a rotina dela.

Jaqueline destacou ainda que a situação veio à tona há quase dois anos. A denúncia foi feita pelo prefeito José Crespo (DEM) logo depois que ela levou à Corregedoria a informação de que a então assessora dele havia apresentado um diploma falso para ocupar o cargo.

Esfera criminal

O caso, conhecido como “Marido de Aluguel”, também é investigado na Justiça. Jaqueline Coutinho, o diretor do Saae, Ronald Pereira; e o ex-servidor Fábio Antunes são réus, acusados pelo Ministério Público de falsidade ideológica.

Jaqueline também responde por crime de responsabilidade de prefeito, pois as possíveis irregularidades teriam sido praticadas nos dias em que ela esteve à frente da prefeitura.

Em fevereiro, os três já haviam se tornado réus na esfera criminal. Nessa ação cível, em outubro, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Alexandre Dartanhan, havia determinado o bloqueio de bens dos acusados.

Caso sejam condenados, Jaqueline e os outros dois réus perdem os direitos políticos por 10 anos, a função pública que ocupam, ficam proibidos de contratar com o poder público e têm que ressarcir os danos ao erário.

Na época, a vice-prefeita disse que não usou o serviço público para interesses próprios e que estranha que existam processos sem provas contundentes.

A defesa do diretor do Saae disse que vai provar que ele não cometeu ato de improbidade e não se beneficiou de qualquer irregularidade. Já Fábio Antunes disse que nem ele e nem a vice-prefeita cometeram irregularidades e que está tranquilo em relação ao caso.