TRE admite recurso das contas de Marco Vinholi para deputado

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) admitiu o recurso especial apresentado pelo suplente de deputado estadual Marco Vinholi para reverter acórdão que desaprovou sua prestação de contas nas eleições de 2014.
A decisão saiu no último dia 10 de março e foi publicada ontem no Diário Oficial, assinada pelo presidente da corte em exercício, Canduro Padin.
Segundo ele, em caso semelhante, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu decisão de segunda instância e decidiu que o candidato deveria ter as contas aprovadas. O caso era das eleições de 2014 também e já foi julgado.
“Admito, com fundamento no artigo 276, I, “b”, do Código Eleitoral, o processamento do recurso especial, pois, em tese, configurado o dissídio jurisprudencial com o paradigma nº 5667-47.2014.6.26.0000 do colendo Tribunal Superior Eleitoral, no qual, ao contrário do decidido pela Corte paulista, entendeu-se que é possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a hipótese similar à verificada nestes autos”, afirma o desembargador.
Marco Vinholi teve a prestação 3% das contas da campanha para deputado de 2014 reprovadas em dezembro passado dentro de toto montante gasto.
No início do ano, o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) recorreu e ganhou outro recurso contra o acórdão garantindo a validade dos votos recebidos pelo candidato para a legenda.
Agora, na decisão publicada ontem o desembargador admite que há divergenca entre o que julgou o TRE e as decisões semelhantes do TSE, e determinou que o caso deve seguir para análise superior dos ministros que, segundo o despacho, têm entendimento de aprovação das contas neste caso.
Ontem, por telefone, Marco Vinholi disse que sempre confiou na Justiça. “Sempre acreditamos e vamos continuar trabalhando por Catanduva”, disse.

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