TJ-SP manda prender mãe condenada por espancar e matar filha de 1 ano

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Jacqueline Cristina Pereira obteve habeas corpus no STJ em março (Foto: Reprodução/EPTV)

Mulher e padrasto da menina foram julgados por tortura e estupro em 2014.
Criança foi espancada enquanto assistia à TV em casa em Ribeirão Preto.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que Jacqueline Cristina Pereira, condenada por espancar e matar a filha Kamilly Vitória Pereira, de 1 ano e 9 meses, volte para a prisão. Ela foi solta em março desse ano, após obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurado, o advogado de Jacqueline, Antônio Carlos de Oliveira, não foi encontrado até a publicação desta matéria.

Jacqueline foi presa pela primeira vez em 2014, quatro anos após o crime, quando foi condenada pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) a 64 anos e seis meses de prisão. Mesmo sem o TJ-SP ter julgado o recurso da defesa, o STJ acatou um pedido de habeas corpus.

A mãe foi então solta da Penitenciária de Tremembé (SP). O ex-marido dela, André Fiúza Marçal, julgado pelo mesmo crime, continua preso. Ele foi condenado a 83 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.

O laudo médico apontou que Kamilly foi vítima da síndrome do bebê espancado, quando há violência constante, e ainda que a menina sofreu abuso sexual um dia antes de morrer. A mãe e o padrasto foram condenados por homicídio, tortura e estupro de vulnerável.

Kamilly de 1 ano e 9 meses foi vítima da síndrome do bebê espancado (Foto: Reprodução/EPTV)
Kamilly de 1 ano e 9 meses foi vítima da síndrome do bebê espancado (Foto: Reprodução/EPTV)

O processo
Após a condenação da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão, Jacqueline e Marçal recorreram da sentença ao TJ-SP: o padrasto de Kamilly pediu redução da pena e a mãe, a revogação do julgamento, alegando cerceamento de defesa.

O advogado Antônio Carlos Oliveira também ingressou com pedido de habeas corpus, que foi negado pelo TJ-SP. A defesa recorreu então ao STJ, cuja liminar foi acatada. A 5ª turma do STJ, então presidida pelo ministro Felix Fischer, determinou a soltura de Jacqueline.

Entretanto, um acórdão publicado em 30 de agosto pelo TJ-SP determinou que a mãe de Kamilly voltasse para a prisão. Os desembargadores acataram parte dos recursos da defesa e reduziram a pena de Marçal para 55 anos e seis meses de prisão, e a de Jacqueline para 50 anos e seis meses em regime fechado.

A mãe de Kamilly foi presa na manhã desta sexta-feira (9) em Ribeirão Preto e deve voltar à Penitenciária de Tremembé.

O padrasto de Kamilly, André Fiúza Marçal, teve pena reduzida para 55 anos de prisão (Foto: Reprodução/EPTV)
O padrasto de Kamilly, André Marçal, teve pena reduzida para 55 anos de prisão (Foto: Reprodução/EPTV)

O caso
Segundo o Ministério Público, Kamilly Vitória foi espancada em 31 de janeiro de 2010, dentro de casa, no bairro Ipiranga. Socorrida pela mãe e por um vizinho, o bebê foi levada à Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) Sumarezinho, onde teve uma parada cardiorrespiratória.

De lá, a menina foi transferida para o Centro de Terapia Intensiva (CTI) da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE), mas teve a morte cerebral determinada pelos médicos em 5 de fevereiro.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a criança sofria da síndrome do bebê espancado, quando há violência constante. Um médico legista chegou a verificar que, um dia antes de morrer, a menina sofreu abuso sexual.

Laudo do IML aponta que Kamilly foi espancada antes de morrer (Foto: Reprodução/EPTV)
Laudo do IML aponta que Kamilly foi vítima da síndrome do bebê espancado (Foto: Reprodução/EPTV)

A versão registrada pela Polícia Civil é de que Kamilly assistia à televisão na sala, quando Marçal começou a espancá-la. Em seguida, o padrasto teria trocado de roupa, deixado a casa e tentado fugir para Campinas, mas foi preso.

Jacqueline, então com 20 anos, disse em depoimento que no momento das agressões estava na cozinha e ouviu o choro da filha, mas quando chegou à sala a menina já estava desmaiada e com vários hematomas pelo corpo.

Consta no processo que Jacqueline confirmou que a filha já tinha sido espancada outras vezes pelo padrasto e que também era agredida por ele, mas nunca havia denunciado a prática porque sofria ameaças do ex-marido.

Kamilly morreu em fevereiro de 2010, quatro dias após ser espancada (Foto: Reprodução/EPTV)
Kamilly morreu em fevereiro de 2010, quatro dias após ser espancada (Foto: Reprodução/EPTV)

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