STF anula efeito de escutas telefônicas

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Operação - Jornal bom dia
Operação Fratelli apreendeu centenas de documentos — Foto: Reprodução / TV Tem/Arquivo

Operação em 2013 terminou com a prisão de quatro empresários de Fernandópolis (SP) suspeitos de fraude em licitações para implantação de asfalto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello anulou nesta quinta-feira (8) o efeito de escutas telefônicas feitas pelo Gaeco durante as investigações da operação Fratelli, desencadeada em 2013.

A operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado terminou com a prisão de quatro empresários de Fernandópolis (SP) suspeitos de fraude em licitações e concorrências públicas para implantação de asfalto em pelo menos 54 cidades do interior de São Paulo.

Atualmente, todos já foram soltos. As escutas serviram de base para as decisões em primeira e segunda instâncias que condenaram alguns envolvidos e absolveram outros suspeitos.

Na decisão, o ministro Celso de Melo deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pelos acusados. O ministro considerou as provas ilícitas.

O advogado da família Scamatti, suspeita de encabeçar o esquema, disse que vai usar essa decisão em todos os processos de como ficou conhecida a Máfia do Asfalto para pedir a anulação de outras provas que derivaram da ação principal.

Máfia do Asfalto

A Operação Fratelli trouxe à tona o funcionamento da chamada Máfia do Asfalto, deflagrada em abril de 2013.

Empresas pertencentes a um mesmo grupo empresarial – do empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como o chefe do esquema – simulavam licitações para garantir contratos de recapeamento e pavimentação.

As verbas eram provenientes dos Ministérios do Turismo e das Cidades, direcionadas a municípios do noroeste do Estado de São Paulo por meio de emendas parlamentares.

Segundo os investigadores, os crimes eram de conhecimento de alguns ex-prefeitos da região, que também se beneficiavam com o esquema. Ainda de acordo com as investigações, os contratos suspeitos superam R$ 1 bilhão.