Procuradora-geral da República comemora criminalização da homofobia

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Jornal Bom Dia

Para PGR, decisão defende participação dos cidadãos na coisa pública e repudia a morte de minorias. Supremo autorizou enquadrar ataques à comunidade LGBT como crime de racismo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comemorou nesta sexta-feira (14) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia.

Nesta quinta-feira, o Supremo finalizou, depois de seis sessões, o julgamento da questão. Por 8 a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Para Dodge, a decisão da Corte defende a participação dos cidadãos na coisa pública e vai no sentido de repudiar a morte de minorias dentro da sociedade. A procuradora-geral participou nesta sexta de um evento no STF que discute a história do Brasil.

“É claro que temos muito ainda a superar, muito a preservar, mas sabemos que decisões como as tomadas nesta Corte no plenário ontem [quinta], claramente defensoras da participação da sociedade civil na coisa pública e que repudia a morte de minorias dentro da nossa sociedade, devem-se muito à compreensão que temos da nossa própria história, ao fortalecimento da Constituição de 1988, num caminho que vai se mostrando seguro e em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que haja espaço para todos”, afirmou Dodge.

Conforme a decisão do Supremo:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

A Corte, no entanto, fez ressalvas quanto à manifestações em templos religiosos. Pelo entendimento da maioria, não será criminalizado dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais, mas incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito será considerado crime.