Prefeitura de Rio Preto solicita novo pedido de reintegração de posse de favela

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Prefeitura de Rio Preto solicita novo pedido de reintegração de posse de favela

Após pedido da Justiça, no dia 24 de outubro, moradores montaram barracos em rua e município alega que mudança impede passagem de moradores no bairro.

A prefeitura de São José do Rio Preto (SP) entrou com um novo pedido de reintegração de posse da favela Brejo Alegre, nesta quarta-feira (1). Os moradores foram para uma área de prefeitura depois que a Justiça determinou a reintegração de posse da favela. O pedido foi acatado por entender que o local fica muito próximo à linha férrea e isso pode trazer riscos aos moradores.

Então, os barracos foram montados em uma rua e impedem a passagem de moradores do bairro. O advogado das famílias não foi notificado sobre o pedido até a noite desta quarta-feira (1).

A prefeitura de Rio Preto também entrou com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão, em primeira instância, que negou a reintegração de posse da área da favela da Vila Itália.

Na ação o município rebate as alegações da sentença de que a área é pública. Para a prefeitura, o espaço é um parque setorial que pertence à coletividade e não pode ser ocupada por barracos.

Prefeitura de Rio Preto solicita novo pedido de reintegração de posse da favela Brejo Alegre, em Rio Preto (Foto: Reprodução/TV TEM)
Prefeitura de Rio Preto solicita novo pedido de reintegração de posse da favela Brejo Alegre, em Rio Preto (Foto: Reprodução/TV TEM)

A favela do Brejo Alegre existe há pouco mais de um ano e cerca de 80 famílias, quase 300 pessoas, moram no local. Os moradores terão que abandonar os barracos em um prazo de 10 dias e estão apreensivos sem saber para onde ir.

Um oficial de Justiça foi até o local no dia 24 de outubro para avaliar a situação. A Justiça ainda autorizou o uso de força policial caso seja necessário para cumprir a determinação. Um advogado que representa os moradores da favela tenta reverter a decisão e alega que os barracos foram construídos fora da faixa de segurança da ferrovia.

A concessionária Rumo negou a informação e esclareceu, por meio de nota, que “ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio”.

A Companhia disse ainda que procura impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e, principalmente, das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea. “A questão da distância da faixa de domínio da ferrovia (área da União), que no local é de 15 metros de lado linha e 18 metros de outro está determinada pela planta recebida da extinta Rede Ferroviaria Federal. Qualquer ocupação fora desta área não é de competência da Concessionária”, afirmou a Rumo em nota à TV TEM.

Favela Vila Itália

Na Favela Vila Itália, a Justiça negou a reintegração de posse que havia sido solicitada pela prefeitura de São José do Rio Preto.

A Justiça entende que como a área fica localizada em um espaço público, o uso dos moradores é permitido, já a posse não.