Prefeito José Crespo é indiciado por crime de responsabilidade

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José Crespo, prefeito de Sorocaba (SP), é indiciado por crime de responsabilidade — Foto: Reprodução/G1

Por conta do cargo, Crespo teve direito de definir dia, horário e local do indiciamento que foi feito nesta terça-feira (9). Se condenado, a pena é de três meses a três anos de prisão e perda da função.

O prefeito de Sorocaba (SP), José Crespo, foi indiciado na manhã desta terça-feira (9), pela Polícia Civil, por crime de responsabilidade. O dia, local e horário para esse indiciamento foram definidos pelo prefeito, devido ao cargo.

O indiciamento aconteceu por conta da nomeação da ex-assessora Tatiane Polis, que, segundo a Polícia Civil, teria usado um diploma falso para poder assumir o cargo.

Como José Crespo tem Foro Privilegiado por ser prefeito, o indiciamento só foi feito porque o Procurador de Justiça deu parecer favorável e o Desembargador autorizou.

Se condenado, a pena para o crime de responsabilidade é de três meses a três anos de prisão, a perda da função e José Crespo não poderá concorrer a cargo público por cinco anos.

Quando soube do indiciamento, o advogado do prefeito José Crespo, Márcio Leme, disse que o chefe do Executivo de Sorocaba está tranquilo porque não há nada no processo que mostre que Tatiane Polis apresentou diploma falso.

O advogado disse ainda que José Crespo, quando recebeu a denúncia do caso contra a ex-assesora, adotou a medida legal que foi determinar uma investigação por parte da Corregedoria.

Márcio Leme informou que o prefeito espera o fim da investigação da polícia. Se o caso for para a Justiça ele diz ter segurança de que será julgado improcedente. O advogado também disse que como agora o processo retorna para o Tribunal de Justiça o prefeito tem tempo para apresentar a sua defesa.

Relembre o caso

A confusão na política em Sorocaba começou em junho de 2017 quando Crespo, a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB), a então assessora Tatiane Polis e Hudson Zuliani, secretário de Gabinete Central na época, participavam de uma reunião no gabinete do Paço Municipal para discutir a denúncia do possível diploma falso usado pela então assessora.

Durante o encontro, Crespo teria se exaltado com Jaqueline e Zuliani. O caso veio a tona após uma publicação nas redes sociais feita pela mãe de Jaqueline, denunciando que a vice e Zuliani foram agredidos pelo prefeito.

No mesmo dia, Jaqueline recebeu com exclusividade o G1 e a TV TEM em casa para explicar o ocorrido e alegou que foi humilhada por Crespo, que teria a “mandado ser vice em casa”.

Jaqueline Coutinho tomou posse no plenário da Câmara de Sorocaba — Foto: Eduardo Ribeiro Jr./G1
Jaqueline Coutinho tomou posse no plenário da Câmara de Sorocaba — Foto: Eduardo Ribeiro Jr./G1

No dia 27 de junho vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para apurar a postura do prefeito na polêmica. Dois dias depois, no dia 29, a Câmara de Sorocaba aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Polis.

Em julho, Jaqueline prestou depoimento ao Ministério Público e reafirmou as informações divulgadas para a imprensa. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar os supostos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.

No dia 14 de julho, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (RJ) informou à CPI que não reconhece o documento apresentado por Tatiane Polis como de conclusão do ensino médio.

No dia 21 de agosto a Comissão Processante concluiu que houve quebra de decoro e prevaricação e pediu a cassação do mandato de Crespo.

No dia 24 de agosto, Crespo teve o mandato cassado após quase 10 horas de sessão na Câmara de Vereadores, por 14 votos a 6.

Tatiane Polis prestou depoimento à CPI da Câmara de Vereadores que investiga confusão na prefeitura — Foto: Reprodução/TV TEM
Tatiane Polis prestou depoimento à CPI da Câmara de Vereadores que investiga confusão na prefeitura — Foto: Reprodução/TV TEM

O documento da Comissão também apontou que Crespo cometeu crime de prevaricação ao tentar acobertar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, então sua assessora.

Jaqueline Coutinho foi empossada como prefeita de Sorocaba minutos depois da sessão extraordinária. Ela ficou no cargo durante 43 dias.

No dia 5 de outubro de 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto da sessão extraordinária que cassou o mandato de José Crespo. Com a liminar, Crespo voltou a ser prefeito e Jaqueline Coutinho, vice.