Planalto anuncia nomeação de Torquato Jardim para Ministério da Justiça

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Torquato Jardim (esq) estava no comando do Ministério da Transparência desde junho do ano passado (Foto: Beto Barata/PR)

Jardim deixará o Ministério da Transparência para ocupar a cadeira de Osmar Serraglio. Com volta de Serraglio para Câmara, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) perde foro privilegiado no STF.

A assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça. Torquato já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação foi antecipada neste domingo pelo colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti.

Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho do ano passado, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar possa em razão de um escândalo.

À época, reportagem exclusiva do Fantástico revelou o conteúdo de gravações nas quais Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ambos investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Michel Temer decide nomear Torquato Jardim para comando do Ministério da Justiça
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Torquato vai substituir Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava à frente do Ministério da Justiça desde março. A curta passagem de Serraglio pelo primeiro escalão foi marcada por polêmicas, entre as quais o fato de ele ter sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura.

Ele apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho.

Serraglio chama o ex-superintendente de “grande chefe” na conversa telefônica interceptada pelos agentes federais e fala sobre a ameaça de fechamento de um frigorífico. À época em que a operação foi deflagrada, a PF informou que não havia indício de crime por parte do então ministro da Justiça.

No curto comunicado no qual informou a ida de Torquato para o Ministério da Justiça, o governo não explicou o motivo da saída de Serraglio do primeiro escalão. A nota se limita a dizer que Temer “agradece o empenho e o trabalho realizado” pelo agora ex-ministro da Justiça e espera continuar contando com o apoio dele “em outras atividades em favor do Brasil”.

“O presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”, diz a íntegra da nota do Planalto.

Rocha Loures devolve à Justiça os R$ 35 mil que faltavam em mala
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Rocha Loures

Se Osmar Serraglio não for deslocado para outra pasta do primeiro escalão, ele deve retomar o mandato parlamentar na Câmara. Com isso, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – suplente do agora ex-ministro da Justiça – poderá perderá o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-assessor de Temer no Planalto, Rocha Loures é investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido propina do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS.

Vídeo da PF mostra Rodrigo Loures saindo de pizzaria com R$ 500 mil em mala
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O peemedebista – que é apontado como intermediário do presidente da República para assuntos do grupo J&F com o governo – foi gravado pela Polícia Federal (PF) deixando um restaurante de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud.

As investigações da Lava Jato apontam que Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo J&F.

TUDO SOBRE A DELAÇÃO DA JBS

Joesley Batista – dono da JBS – marcou um encontro com Rocha Loures, em Brasília, e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval.

Em troca da interferência para resolver a pendência no Cade, o dono da JBS se comprometeu a repassar R$ 500 mil por semana a Rocha Loures ao longo de 20 anos.

Conforme a PF, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – em R$/MWh para a comercialização da energia ultrapassasse R$ 400.

Os investigadores da Lava Jato apuram se a propina do dono da JBS ao deputado do PMDB foi para Temer.

Segundo o colunista Gérson Camarotti, o núcleo mais próximo a Temer está apavorado com a possibilidade de Rocha Loures fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

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