A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, passará a transportar legalmente, a partir de segunda-feira (16), os estudantes de cursos superiores e do Instituto Centro Paula Souza (Etec e Fatec) que anteriormente “pegavam carona”, mas não tinham esse benefício regularizado.
Após análise do contrato de transporte de alunos, a solução encontrada foi um aditivo para suplementar exclusivamente o objeto originalmente pactuado. Ou seja, o valor será mantido e a solução é definitiva. A medida foi publicada no Diário Oficial de sábado (14).
CARONAS
Até o final de abril, 12 estudantes que moram nas áreas rurais de Araçatuba vinham utilizando o transporte como caronas, sem nenhum tipo de proteção legal. Para regularizar a situação, assim que foi constatado o problema, e para que não houvesse prevaricação, foi necessário suspender temporariamente o transporte para eles.
“Estamos felizes por finalmente oferecer solução para o problema desses estudantes. Eles agora poderão utilizar o transporte de forma legal, como todos os demais alunos. É inadmissível que eles fossem tratados como caronas! Esses estudantes têm os mesmos direitos que os demais alunos e devem ser tratados com respeito e com a mesma segurança jurídica”, ressalta o prefeito Lucas Zanatta.
CADASTRO
Assim, os estudantes vão poder usar os mesmos veículos das rotas 6 e 21, como faziam antes. Deverão, contudo, se cadastrar no setor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação. As informações e detalhes podem ser obtidas pelo telefone 3624-3094.
O transporte escolar é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, atendido por meio de convênio entre o Estado e município e só pode ser utilizado por estudantes da Educação Básica. Os estudantes de ensino superior e da Etec e Fatec estavam fora do objeto do convênio, agora regularizado de forma definitiva pela atual Administração Municipal.
