O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos .
Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a prática de reúso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no País.
Próximos passos
O PL 1641/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovada sem alterações na Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso sofra mudanças, voltará para análise do Senado.
Câmara Orçamento de 2025 tem mais recursos para atendimento das demandas de parlamentares 
Câmara Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação 
Câmara Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho 
Câmara Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais 
Câmara Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação 
