Sexta, 21 de Janeiro de 2022
21°

Nevoa úmida

São Paulo - SP

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Zuliani: empresas de pequeno porte foram as mais afetadas pela crise da Covid-19 A Comissão de Desenvolvim...

07/12/2021 às 13h41
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Zuliani: empresas de pequeno porte foram as mais afetadas pela crise da Covid-19 - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Zuliani: empresas de pequeno porte foram as mais afetadas pela crise da Covid-19 - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas de débitos tributários de micro e pequenas empresas obtidas junto a órgãos públicos, como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em 90 dias no período entre a publicação da lei até 12 meses após o término do estado de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19. O estado de emergência foi reconhecido por uma portaria do Ministério da Saúde e ainda está em vigor.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/21, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Geninho Zuliani (DEM-SP).

Zuliani apresentou o substitutivo para ampliar o benefício, já que a redação original do projeto prevê que os efeitos da extensão temporária das certidões negativas valem apenas para 2021.

O relator destacou a importância da medida. “As microempresas e empresas de pequeno porte representam o segmento da economia mais afetado pela crise econômica decorrente da Covid-19, compreendendo empresas que ainda enfrentam dificuldades expressivas para manterem-se em funcionamento”, disse Zuliani.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Paulo - SP Atualizado às 07h23 - Fonte: ClimaTempo
21°
Nevoa úmida

Mín. 19° Máx. 32°

Sáb 32°C 19°C
Dom 33°C 20°C
Seg 33°C 20°C
Ter 34°C 21°C
Qua 30°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete