Nº de mortes por policiais de folga é o maior no semestre em 11 anos em SP

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Nos primeiros 6 meses, 115 pessoas foram mortas por policiais sem farda.
Secretaria da Segurança diz desenvolver ações para reduzir letalidade.

No primeiro semestre de 2016, policiais de folga mataram o maior número de pessoas dos últimos 11 anos no estado de São Paulo se comparado com os primeiros seis meses dos anos anteriores (veja tabela).

Ano Policial militar Policial civil Total
2006 39 8 47
2007 37 8 45
2008 55 7 62
2009 64 3 67
2010 40 3 43
2011 43 5 48
2012 37 12 49
2013 78 7 85
2014 77 13 90
2015 81 10 91
2016 101 14 115

Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP) compilados pelo G1 e por Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que policiais militares e civis mataram 115 pessoas nos primeiros seis meses desse ano, 2,5 vezes mais do que no mesmo período em 2006, quando 47 foram mortos e quando ocorreram os crimes de maio após os ataques da facção que age dentro e fora dos presídios.

Essas mortes são consideradas como reações ou oposições à intervenção policial e não entram na estatística de homicídio. O recorte foi feito a partir de 2006 porque é quando a categoria “reações” foi criada.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública respondeu, por meio de nota, que desenvolve ações para “reduzir a letalidade policial, seja em folga ou em serviço” (leia mais abaixo).

O levantamento foi feito a partir de metodologia usada pela própria secretaria. Até março de 2015, o número era divulgado somente no Diário Oficial como “homicídio doloso fora de serviço reações”. Desde abril do ano passado, no entanto, passou a aparecer nas estatísticas trimestrais publicadas no site da SSP como “pessoas mortas por policiais militares de folga”.

Após o G1 publicar em abril que “Uma em cada 4 pessoas assassinadas em SP foi morta pela PM” , a pasta reconheceu que é correta a comparação entre os dados de “homicídio doloso – fora de serviço (reações)” e “morte decorrente de intervenção policial em folga”.

No mesmo período, em 2006, 61 policiais de folga foram mortos nos primeiros seis meses. Em 2016, foram 37agentes mortos, 32% do total de pessoas mortas por policiais.

‘Julgamento moral’
Para a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, as estatísticas já fazem um “julgamento moral” porque desde o início não consideram que houve um homicídio, mas uma intervenção por legítima defesa. “Antes do inquérito ser concluído, já se assume que o policial é inocente. E o pior, a maioria dos inquéritos é arquivado e os casos dificilmente serão investigados. A série mostra que os policiais se sentem mais impunes, têm carta branca”, disse.

Segundo Samira Bueno, o aumento dos casos se deve à omissão dos órgãos. “A Polícia Civil, por exemplo, deveria conduzir investigações sérias antes de concluir os inquéritos. O Ministério Público [MP] é omisso. Apenas afastar o policial envolvido, sem responsabilização do comando também não é uma resposta adequada.”

O G1 procurou a assessoria de imprensa do MP para comentar o assunto, mas até a publicação desta reportagem ele não respondeu.

Para ela, o PM afastado em muitos casos é retirado das ruas para trabalhar internamente na Corregedoria da Polícia Militar, diretamente ligada ao Comando, o que prejudica a investigação.

Em junho, um suspeito de roubo foi morto em Presidente Prudente, após ser baleado por um policial civil de folga em um posto de combustíveis localizado no Parque Alexandrina, na Zona Norte da cidade. Mesmo assim, a Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso, que foi registrado como roubo e homicídio em oposição a intervenção policial

Questionada, a Secretaria da Segurança Pública, não respondeu se o aumento de mortes por policiais de folga está ligado aos “bicos” que os agentes fazem ou se houve aumento de reações a roubos e furtos.

Ocorrência foi registrada no Parque Alexandrina, em Presidente Prurdente (Foto: Heloise Hamada/G1)Policial civil matou em posto de gasolina de Presidente Prurdente (Foto: Heloise Hamada/G1)

Feridos
O levantamento também mostra aumento no número de pessoas feridas por policiais militares e civis durante o trabalho e nas folgas.

Se levar em conta os dados de feridos por integrantes das duas polícias durante suas folgas, esse número mais do que dobra, indo de 60 no ano passado para 143 em 2016. O número de feridos em confrontos com agentes da PM e da Polícia Civil durante o serviço saltou de 234 no primeiro semestre de 2015 para 259 no mesmo período deste ano.

Em serviço
Em contrapartida, no primeiro semestre de 2016, houve recuo no número de pessoas mortas em confrontos com os integrantes da PM e da Polícia Civil em horário de trabalho. Nos primeiros seis meses de 2015, agentes das duas polícias mataram 358 pessoas no mesmo período de 2015, mas, em 2016, foram 288.

Após analisar a letalidade policial, o G1 também compilou os dados a respeito dos policiais militares e civis mortos durante o serviço e notou recuo. Por exemplo, de janeiro a junho de 2015, foram mortos 11 agentes. No mesmo período deste ano foram dez. O número de policiais feridos durante o trabalho foi o que mais teve recuo: era 145 e ficou em 129.

Nota da SSP
A SSP esclarece que vem desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, seja em folga ou em serviço, que resultaram na queda de 10,24% das mortes decorrentes de intervenção policial Militar e Civil, no primeiro semestre de 2016 comparado com o mesmo período de 2015.

Uma das ações implementadas para a redução foi a Resolução SSP 40/15 que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. A resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal).

Outras medidas adotadas são o Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), para policiais envolvidos em ocorrências de alto risco, incluindo aquelas que resultam em morte; o ECOAR, que analisa a ocorrência com resultado morte e estuda alternativas de intervenção que poderão evitar o mesmo resultado em episódios futuros; o socorro especializado nas ocorrências com vítimas (Resolução 5/13) e a investigação obrigatoriamente realizada pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Cabe destacar que a atuação da polícia de São Paulo se dá estritamente dentro dos limites da lei. A opção pelo confronto não é do policial militar, mas sim dos infratores. As exceções são apuradas com rigor e terminam com a punição dos policiais acusados de crimes.

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