Neymar, o estupro e a França

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Jairo Garcia Pereira é delegado de polícia Foto/BDRP

Ainda não se sabe se, de fato, Neymar estuprou ou não a brasileira. Ao que parece, nem o jogador, nem a brasileira negam que no dia 15 deste mês, se encontraram no Sofitel Paris Arc de Triomphe, luxuoso e elegante hotel em Paris. O que o primeiro nega, é que a relação sexual que tiveram tenha se dado contra a vontade da segunda. A polícia civil paulista investiga o suposto crime. Até que o delegado não ofereça seu relatório final, tudo não passa de suspeita; até que não caiba mais nenhum recurso na Justiça Criminal – se o Ministério Público oferecer denúncia contra o jogador – Neymar deve ser tratado como inocente, o que se conhece como presunção de inocência, um direito fundamental de todo acusado.

Previsto no artigo 213 do Código Penal, comete crime de estupro todo aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena é de reclusão, de 6 a 10 anos. Estupro é crime hediondo e o condenado deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A sentença condenatória passada em julgado estabelece per si a obrigação de indenizar a vítima pelo crime que sofreu. Até aí, todo mundo sabe.

O fato de que o hipotético crime não tenha ocorrido no Brasil, também não oferece maiores dificuldades. A lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos por brasileiros fora do Brasil. Se mato um chinês no Egito, posso responder aqui simplesmente porque sou brasileiro. São necessárias várias condições que – não vou entrar em detalhes – parecem estar integralmente preenchidas no caso de Neymar, como o agente estar em território nacional e o crime também ser punido no País em que teria sido cometido, no caso, na França.

Mas e na França? Neymar pode ter problemas com a justiça francesa? Teoricamente, a reposta é “sim”. De acordo com o Código Penal francês, artigo 113-2, a lei penal francesa é aplicável às infrações cometidas em território francês. Ou seja: se um crime aconteceu em Paris, isso (também) é assunto da França, pouco importa qual seja a nacionalidade do agente. Lá, o crime de estupro não tem um nome específico, mas o chamaremos de “violação”. Em seu artigo 222-23, o Code pénal diz que “todo ato de penetração sexual, de qualquer natureza, cometido contra uma pessoa com violência, coação, ameaça ou surpresa, constitui uma violação”. Em princípio, uma violação é punida com 15 anos de reclusão, desde que, por exemplo, a vítima não seja menor de 15 anos, ou não esteja grávida, ou que não resulte morte, quando a pena é maior. Se a violação for precedida ou acompanhada de tortura ou atos de barbárie, a condenação pode chegar à prisão perpétua. Para processar Neymar, a justiça francesa teria que pedir sua extradição, ou seja, uma autorização ao Brasil, extradição que o Brasil não dá, porque Neymar nasceu em Mogi das Cruzes e brasileiros natos não podem ser extraditados em nenhuma hipótese. Mas a situação é diferente se Neymar voltar para França, quando não haverá necessidade de nenhuma autorização do governo do Brasil para que seu caso seja levado a uma corte francesa. Se Neymar for condenado ou absolvido no Brasil, ou se o crime prescrever, a França respeitará a decisão, seja ela qual for.

Jairo Garcia Pereira é delegado de polícia em Bálsamo e especialista em Direito pela USAL (Espanha).