MP denuncia investigados em fraude da Área Azul digital por improbidade administrativa

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Acusados de fraudar licitação do aplicavo da Área Azul de Rio Preto (SP) digital foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa (Foto: Reprodução/TV TEM)

Dez pessoas são acusadas de participar de esquema em licitação da Emurb para compra do aplicativo de trânsito de São José do Rio Preto (SP).

O Ministério Público (MP) denunciou por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (3), os investigados no escândalo envolvendo a Área Azul digital, em São José do Rio Preto (SP).

Foram denunciados a ex-presidente da Emurb – Empresa Municipal de Urbanismo, Vânia Pelegrini, o empresário Wagner Rodolfo Costa, além da esposa e da irmã do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Liszt Abdala. Eles são acusados de fraudar a licitação da Emurb para a compra do aplicativo.

TV TEM entrou em contato com os acusados e Fany Cristina Warick, esposa de Liszt Abdala, disse que não vai comentar sobre o caso porque não foi notificada da decisão. Os demais acusados não se posicionaram.

Na denúncia do MP, consta que os trabalhos na licitação fraudada foram conduzidos de forma irregular por Roberto Carlos Ferreira da Silva, gerente de negócios da empresa que presta assessoria à Emurb.

“Houve um esquema ilícito arquitetado dentro da Emurb para beneficiar Wagner e sua empresa, fraudando a licitude do certame licitatório, configurando crasso ato de improbidade administrativa, merecendo repressão judicial”, destacou o promotor Cláudio Santos de Moraes na denúncia.

Na ação de improbidade, o promotor pede que todos os denunciados sejam condenados a pagar multa de duas vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos e também à perda dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos.

As empresas também foram incluídas na denúncia e, se condenadas, podem ficam impedidas de assinar novos contratos com o poder público.

Também são alvos da denúncia o ex-diretor administrativo e financeiro e ex-presidente da Comissão de Licitação da Emurb Ubiratan Silveira Garcia e a ex-servidora da Emurb Roberta Nunes Ferreira Costa, que é mulher do empresário Wagner Rodolfo Costa.

O casal é dono da Innovare, empresa que venceu a licitação fraudada e assinou contrato de R$ 79 mil com a Emurb, para fornecer o aplicativo.

Ubiratan durante o depoimento na comissão de vereadores (Foto: Reprodução/TV TEM/Arquivo)
Ubiratan durante o depoimento na comissão de vereadores (Foto: Reprodução/TV TEM/Arquivo)

Denúncia

Após uma apuração realizada pela TV TEM, foi constatado que a empresa vencedora da licitação para a criação do aplicativo da Área Azul tinha como sócia uma funcionária de Emurb, que foi exonerada do cargo.

O nome da servidora pública estava no contrato social da empresa contratada para fornecer o aplicativo. O contrato, no valor de R$ 80 mil, passou a ser pago desde junho. Vânia Pelegrini, a então presidente da Emurb, também deixou o cargo e o empresário Rodrigo Juliano tomou posse na presidência.

O promotor Claudio Santos de Moraes, que atua no inquérito da Emurb no Ministério Público, recebeu uma cópia da sindicância que comprovou a fraude na licitação do aplicativo da Área Azul digital e os vereadores da cidade abriram uma CEI para investigar o caso.

Ele disse que os documentos são suficientes para denunciar todos os envolvidos por improbidade administrativa.

Aplicativo da Área Azul de Rio Preto (SP) foi desativado um dia após lançamento (Foto: Reprodução/TV TEM)
Aplicativo da Área Azul de Rio Preto (SP) foi desativado um dia após lançamento (Foto: Reprodução/TV TEM)