MP apura falta de repasse de quase R$ 20 mi para Instituto de Previdência de Assis

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Irregularidade pode prejudicar aposentados e pensionistas da cidade. Prefeitura também corre risco de perder condição de celebrar convênios e receber verba do governo federal.

O Ministério Público (MP) de Assis (SP) está investigando a falta de um repasse de cerca de R$ 20 milhões, valor que deveria ter sido repassado pela prefeitura para a conta do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Assisprev), órgão que cuida dos salários de aposentados e pensionistas do município.

De acordo com Carlos Sérgio Dias Paião, diretor do Assisprev, a prefeitura está devendo cerca de R$ 19,7 milhões à previdência do município, o que pode prejudicar o pagamento dos aposentados a longo prazo.

A Assisprev alega que prefeitura deve cerca de R$ 19,7 milhões em repasses (Foto: Reprodução / TV TEM)
A Assisprev alega que prefeitura deve cerca de R$ 19,7 milhões em repasses (Foto: Reprodução / TV TEM)

Além do eventual prejuízo aos assisenses que recebem da providência local, o caso também ameaça a “saúde” do município. Por causa dessa divida acumulada, a prefeitura perdeu no ano passado o Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem ele, a prefeitura fica impedida de celebrar novos convênios ou contratos e, até mesmo, de receber dinheiro do governo federal.

Após receber a denúncia, o MP abriu um inquérito para investigar o paradeiro do valor que a prefeitura deixou de repassar de outubro de 2015 a dezembro de 2016. Os problemas nas contas da prefeitura com o instituto se arrastam desde 2014. O fato provocou inclusive um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Regra geral, as prefeituras argumentam que, por conta da dificuldade financeira, principalmente vivida no país nos últimos anos, elas acabam privilegiando outros fornecedores em detrimento do pagamento ao instituto de previdência”, explica Agnon Ribeiro de Lima, diretor técnico do TCE.

Agnon de Lima, do TCE, diz que crise tem feito prefeituras negligenciar pagamentos para as suas previdências municipais (Foto: Reprodução / TV TEM)
Agnon de Lima, do TCE, diz que crise tem feito prefeituras negligenciar pagamentos para as suas previdências municipais (Foto: Reprodução / TV TEM)

De acordo com Marina Antunes Ribeiro, secretária de Negócios Jurídicos de Assis, a prefeitura está aguardando a publicação de uma medida provisória do governo federal para fazer o parcelamento da dívida com um prazo maior. Será o quarto parcelamento em quatro anos.

Por telefone, o ex-prefeito de Assis, Ricardo Santana, disse que pagou os repasses para o instituto de previdência e os parcelamentos de dívidas feitos por gestão passadas. Mas admitiu que no último ano do seu mandato, em 2016, por conta da crise, não conseguiu pagar em dia esse repasse e, por isso, fez dois pedidos de parcelamento para deixar as contas em ordem, negados pela Assisprev.