Ministério Público investiga denúncia de fraude em concurso público em Mairinque

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Concurso - Jornal bom dia
Quase 700 pessoas fizeram o concurso em Mairinque — Foto: TV TEM/Reprodução

O Ministério Público de São Paulo abriu uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Mairinque (SP). Para o MP, houve fraude na realização de um concurso público para a contratação de dois funcionários.

Além do presidente da Câmara, Kioshi Kirakawa, o promotor de justiça Thiago Totaro denunciou os proprietários de duas empresas: a Dux Conrusos, que pertence a Fábio Moretti, e a Fortis Assessoria, que é de Tiago Luiz da Silva.

Segundo a denúncia, o presidente foi denunciado porque não seguiu uma recomendação do Ministério Público de anular esse concurso. Kioshi Kirakawa disse, na época, que não havia evidências suficientes que levassem a anulação do concurso.

De acordo com a denúncia, a empresa Dux Concurso Público estava proibida de contratar com o Poder Público justamente por conta de irregularidades cometidas em concursos públicos realizados em outras cidades do interior de São Paulo.

Segundo a denúncia do MP, ela utilizou uma empresa de fachada, a Fortis, para vencer a licitação na Câmara de Mairinque. Ainda segundo o MP, as empresas cometeram várias violações (confira abaixo).

  • Princípios constitucionais que regem os concursos públicos;
  • Sigilo do conteúdo das provas;
  • Isonomia entre candidatos;
  • Moralidade e lisura do concurso em questão

A prova tinha 40 questões e o MP apurou que 25% eram questões repetidas de concursos anteriores, o que coloca em risco o ineditismo da prova. Algumas continham erros grosseiros. Com a denúncia do Ministério Público, em breve, a Justiça de Mairinque deve conceder uma liminar que suspende o concurso. Com isso, ninguém pode ser chamado para ocupar essas vagas.

Empresa Dux Concursos fica em São José do Rio Pardo (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM
Empresa Dux Concursos fica em São José do Rio Pardo (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

A assessoria da Câmara Municipal de Mairinque informou que o presidente ainda não foi notificado sobre essa ação movida pelo Ministério Público. As empresas Dux Concursos e Fortis Assessoria também não foram notificadas.

O MP quer que a empresa devolva todos os valores pagos pelos mais de 700 participantes.