Meu Corpo, Suas Regras

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Tem aquela moça que é um problema na cidade. Oito filhos, drogas. Juiz e promotor estão lá de conversa na sala de audiências, surge esse assunto. Um brinca que gente assim “não devia se reproduzir” – frase que se lê divertidamente nas redes sociais. Os dois riem. Então, um brinca que alguém devia fazer isso às veras, e o outro concorda. O juiz diz que mata no peito se o promotor pedir; o promotor diz que tem peito de pedir. Chamam o médico, amigo de truco e pescaria. O médico diz que castra sem o menor problema. O promotor pede. O juiz defere. O médico faz a laqueadura. Contra a vontade da moça. Para facilitar, fazem tudo sem que alguma advogada ou a defensoria pública se intrometa.

Algo bem parecido aconteceu não no Brasil profundo, mas no desenvolvido Estado de São Paulo. No século 21. Agorinha. Esse caso revela vários níveis de barbárie, entre eles uma estranha “barbárie institucional”. É que ele exemplifica uma certa estratégia de aliança entre Judiciário e Ministério Público que se observa desde na pequena Comarca até entre os caixilhos do Supremo Tribunal Federal.

É que, a rigor, o Judiciário é inerte: não pode tratar de um assunto a não ser que seja provocado por uma parte interessada. É aí que entra o MP: ele provoca, o Judiciário decide. Sobre qualquer assunto. Até, pelo jeito, sobre quantas vezes uma mulher pode parir.

Existem “Grupos de Trabalho” que aproximam essas instituições sob o pretexto de discutirem “grandes temas”. Com isso, vão alinhando estratégias para decidirem como uma única corporação, segundo suas agendas políticas, ideológicas e morais. No caminho, tomam o lugar do Poder Legislativo, acuam e manietam o Poder Executivo, tornam o País ingovernável e invadem e mutilam o corpo da moça que é um problema na cidade.