Maia entrega PEC da Previdência a Alcolumbre

0
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) entregou na tarde desta quinta-feira (8) o texto da reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma foi concluída em segundo turno pelos deputados nesta quarta (7). Com a entrega do texto, a matéria passará a tramitar no Senado.

Para que a tramitação seja iniciada oficialmente, o presidente do Senado terá de ler o texto em plenário – o que deve ocorrer ainda nesta quinta. Após a leitura, o texto será encaminhado por Alcolumbre à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Na noite desta quarta, após a aprovação do texto na Câmara, o presidente do Senado afirmou que a previsão para que a matéria seja concluída no Senado é de 45 a 65 dias.

“É muito ruim estabelecer um prazo, mas eu preciso seguir o regimento. E o regimento impõe esses 45 a 65 dias. Então, a gente espera que lá para final de setembro, começo de outubro, a gente tenha deliberado sobre essa matéria”, afirmou Alcolumbre.

Já o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a expectativa é que a votação seja concluída pelo Senado em seis semanas.

A CCJ terá um prazo de 30 dias para votar o parecer sobre o texto, que terá relatoria do senador Tasso Jereissati (MDB-CE).

Depois, o relatório aprovado pelo colegiado ainda precisará passar pelo plenário do Senado, em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa de votos favoráveis de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

Tramitação

Confira abaixo como será a tramitação da PEC no Senado:

  • Um resumo da PEC deve ser lido no plenário do Senado nesta quinta-feira. Em seguida, a proposta será publicada no “Diário Oficial” e no sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores;
  • Abre-se o prazo de 5 dias para a apresentação de emendas (sugestões de alterações);
  • A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma;
  • Cabe à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), designar um relator para a proposta, que será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
  • Depois que o senador apresentar o relatório, deverá ser concedida vista coletiva – prazo de uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto;
  • A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado;
  • Cinco dias após a publicação do parecer no “Diário Oficial” da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia (pauta de votação) do Senado;
  • Depois da inclusão na ordem do dia, a proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão;
  • Os senadores poderão apresentar emendas durante a discussão; as emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em plenário;
  • A proposta, então, será votada em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores;
  • O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários;
  • Em seguida, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno;
  • Depois da inclusão na ordem do dia, a PEC terá de passar por três sessões deliberativas de discussão;
  • Nesse intervalo, os senadores poderão apresentar emendas que não tratem do mérito (conteúdo) da proposta, as chamadas emendas de redação;
  • Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ. Isso também poderá ser feito em plenário;
  • A proposta será votada em plenário em segundo turno. Para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 49 senadores;
  • Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.