Justiça condena ex-assessora de prefeito de Sorocaba por uso de diplomas falsos

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Tatiane Polis foi denunciada por uso de diplomas falsos — Foto: Reprodução/TV TEM

Tatiane Polis deverá pagar multa de quatro salários mínimos e fazer prestação de serviço em Sorocaba.

Tatiane Polis, ex-assessora do prefeito de Sorocaba (SP) José Crespo (DEM) foi condenada pela Justiça por uso de diplomas falsos. A decisão da Justiça foi publicada nesta quinta-feira (11) e é assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas.

Ela foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto e a pena será revertida em multa e prestação de serviço. O processo começou em 2017 depois de denúncia sobre a documentação irregular da então assessora de gabinete do prefeito.

G1 entrou em contato com o advogado de Tatiane Polis, mas até o momento desta publicação não houve retorno.

Para ocupar o cargo, a exigência era ter ensino superior e, segundo a denúncia, Tatiane Polis apresentou diplomas falsos para certificar sua escolaridade.

A prefeitura chegou a abrir uma sindicância na Corregedoria, mas o problema não foi identificado na época. Houve polêmica na cidade e a Câmara cassou o mandato do prefeito, mas ele conseguiu voltar ao cargo por meio de liminar.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz condena a ré duas vezes. Ele descreve que em 10 de janeiro de 2008, Tatiane Polis se matriculou em uma instituição de ensino superior sem ter concluído o ensino fundamental.

Ela teria feito uso de “documento público, ideológica e materialmente falso, consistente na utilização de diploma falso de conclusão de ensino médio expedido para cursar ensino superior”.

Ainda segundo a sentença, em 27 de junho de 2017, na Prefeitura Municipal de Sorocaba, a ré fez uso do mesmo documento para justificar a ocupação de cargo comissionado de Assessora de Nível III, quando questionada pela Corregedoria Geral do Município .

O juiz relata que Tatiane concluiu até a 6ª série do ensino fundamental, no ano de 1996, e, após, matriculou-se em um curso supletivo, mas não deu mais continuidade aos estudos. Já em 2007, apesar da formação incompleta no ensino fundamental, matriculou-se em ensino médio, à distância, junto a instituição de ensino que teve suas atividades encerradas no ano de 2006 por não ter autorização para realizar curso à distância fora daquele Estado.

“Assim, valendo-se de informação inidônea de que ostentava o nível fundamental completo, conseguiu que fosse confeccionado, em 17 de outubro de 2007, diploma falso de ensino médio, no qual, aliás, a data da expedição é a mesma que a data da publicação em Diário Oficial, e em cujo verso do documento consta autenticidade falsa de que tivesse sido emitido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, além de constar irregularidades no carimbo e assinatura do Professor Inspetor Escolar. Em 10 de janeiro de 2008, fez uso de diploma falso de conclusão de ensino médio para cursar ensino superior, logrando obter, com sua conduta ilícita, diploma de concluso em ensino superior tecnológico de Gestão Ambiental”, descreve.

A sentença seria de prisão de quatro anos de reclusão, no regime aberto, e pagamento multa, no entanto, o juiz decidiu por penas restritivas de direitos: pagamento de quatro salários mínimos em favor da entidade Trabalho Fraternal Caminhada da Caridade, além de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, a ser definida em sede de Execução Penal.

Relembre o caso

A confusão na política em Sorocaba começou em junho de 2017 quando Crespo, a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB), a então assessora Tatiane Polis e Hudson Zuliani, secretário de Gabinete Central na época, participavam de uma reunião no gabinete do Paço Municipal para discutir a denúncia do possível diploma falso usado pela então assessora.

Durante o encontro, Crespo teria se exaltado com Jaqueline e Zuliani. O caso veio a tona após uma publicação nas redes sociais feita pela mãe de Jaqueline, denunciando que a vice e Zuliani foram agredidos pelo prefeito.

Jaqueline Coutinho disse que foi humilhada pelo prefeito — Foto: Natália de Oliveira/G1
Jaqueline Coutinho disse que foi humilhada pelo prefeito — Foto: Natália de Oliveira/G1

No mesmo dia, Jaqueline recebeu com exclusividade o G1 e a TV TEM em casa para explicar o ocorrido e alegou que foi humilhada por Crespo, que teria a “mandado ser vice em casa”.

No dia 27 de junho de 2017 vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para apurar a postura do prefeito na polêmica. Dois dias depois, no dia 29, a Câmara de Sorocaba aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Polis.

Em julho do mesmo ano, Jaqueline prestou depoimento ao Ministério Público e reafirmou as informações divulgadas para a imprensa. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar os supostos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.

No dia 14 de julho, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (RJ) informou à CPI que não reconhecia o documento apresentado por Tatiane Polis como de conclusão do ensino médio.

Vereadores de Sorocaba apresentaram relatório da Comissão Processante — Foto: Wilson Jr./TV TEM
Vereadores de Sorocaba apresentaram relatório da Comissão Processante — Foto: Wilson Jr./TV TEM

No dia 21 de agosto do ano passado a Comissão Processante concluiu que houve quebra de decoro e prevaricação e pediu a cassação do mandato de Crespo.

No dia 24 de agosto, Crespo teve o mandato cassado após quase 10 horas de sessão na Câmara de Vereadores, por 14 votos a 6.

O documento da Comissão também apontou que Crespo cometeu crime de prevaricação ao tentar acobertar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, então sua assessora.

Jaqueline Coutinho foi empossada como prefeita de Sorocaba minutos depois da sessão extraordinária. Ela ficou no cargo durante 43 dias.

No dia 5 de outubro de 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto da sessão extraordinária que cassou o mandato de José Crespo. Com a liminar, Crespo voltou a ser prefeito e Jaqueline Coutinho, vice.