JUNTAS DE TRÂNSITO

0

A discussão sobre as Juntas Administrativas de Recursos Infracionais acabou se esvaziando. A proposta era esclarecer a forma de nomeação dos julgadores. No final, o secretário de Trânsito Amaury Hernandes engoliu os vereadores. Ele explicou que a nomeação segue normais federais.

Os indicados e nomeados não precisam ser especialistas em legislação de trânsito. As JARIs de São Paulo estão composta por 19 juntas com 6 membros cada, totalizando 114 membros julgadores. Podem ser estabelecidas, conforme a demanda, até 20 juntas, num total de 120 membros julgadores. Em Rio Preto são três Juntas com três membros cada uma. A nomeação é competência do prefeito.

Cada membro das Juntas recebe entre R$ 250 e R$ 300 por cada reunião. São realizadas até nove por mês. Os presidentes das Juntas recebem quase R$ 600 por reunião. O problema está na dúvida sobre a capacidade de julgamento dos membros dessa juntas.