Juiz recebeu R$ 503 mil em um mês

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Juiz Mirko Vincenzo Giannotte atuou em entrância especial e não tinha recebido remuneração maior para isso, segundo o TJMT (Foto: Facebook/Reprodução)

Valor equivale a 503 salários mínimos. Poder Judiciário do estado alega que pagamento é legal e foi autorizado pelo CNJ.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês, como consta no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso. O valor corresponde a 536 salários mínimos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso diz que parte do pagamento decorre do período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e havia recebido salário menor que a função exercida.

Segundo a Corte, os R$ 503,9 mil pagos ao juiz são divididos em:

  • R$ 300,2 mil de remuneração paradigma (o que inclui remuneração do cargo efetivo, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual, adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança)
  • R$ 137.522 de indenizações
  • R$ 40,3 mil, de vantagens individuais
  • R$ 25,7 mil de gratificações

Em julho, outros magistrados mato-grossenses receberam salários altos. Sessenta e quatro receberam mais de R$ 100 mil e, além de Mirko Vincenzo, nove receberam salários acima de R$ 300 mil.

No ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar os salários e outras vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus. A comissão é composta por cinco juízes e conta com o apoio de servidores do CNJ.

Atualmente, o teto constitucional é de R$ 33,7 mil.