Investigação sobre Aécio Neves chega à primeira instância

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Inquérito apura suposta fraude em licitação de obra do Centro Administrativo quando atual senador era governador do Estado; defesa nega.

Um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB), que estava no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou na tarde desta quarta-feira (6) à primeira instância, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

A investigação, que apura suposta fraude em licitações em 2007 para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais em Belo Horizonte, foi remetido à primeira instância após o Supremo restringir o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

Esta investigação tinha como relator no STF o ministro Alexandre de Moraes, que determinou no dia 8 de maio, o envio para o TJMG. O procedimento é sempre enviar o processo físico pelos Correios. O G1tenta contato com a defesa do senador.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Eles relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”. Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

No dia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, disse que o envio do caso às instâncias inferiores era esperado e reitera que Aécio “jamais participou da formação de suposto cartel”.

“A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, afirmou o advogado na nota.

De acordo com o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, a medida já era esperada porque segue decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal.

“Trata-se de acusação falsa e antiga. O edital de licitação da Cidade Administrativa foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas estaduais. A obra foi auditada em tempo real por empresa independente e investigação conduzida pelo próprio Ministério Público concluiu pelo arquivamento das falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, disse ele em nota.