HÁ EXPLICAÇÃO?

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros órgãos do Judiciário, para evitar que a credibilidade fique definitivamente comprometida, precisa explicar algumas decisões. E, o Judiciário, diferente do que muita gente acha, também deve satisfação à sociedade sobre seus atos. Afinal, seus membros, sendo funcionários públicos, são pagos com o dinheiro do contribuinte.  Na terça-feira (11), o STJ negou, com base em uma série de afirmativas, a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre, antecipadamente, pena de 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na sexta-feira (13), na mesma semana, o mesmo STJ concedeu o direito á liberdade a um rapaz condenado a 30 anos de reclusão por assassinato e tentativa de assassinato, no Tocantins. A alegação do advogado do homicida, também condenado por um Tribunal do Júri e em segunda instância, cumprindo a chamada execução antecipada da pena, de que seu cliente não deveria estar preso sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, o STJ concedeu a liberdade ao rapaz. Falta uma explicação para decisões distintas de situações idênticas no sentido do cumprimento antecipado da pena.