ELEIÇÕES 2020: O MÍNIMO QUE O CANDIDATO PRECISA SABER

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Por Amilton Augusto

Como é cediço, toda eleição depende de candidatos e, por consequência, de partido político, cuja origem remete à Grécia antiga, que significa aquilo que pertence aos cidadãos, ou seja, parte do todo, ou seja, é a agremiação que se organiza com o fim de instrumentalizar a vontade do povo com vias a assunção do poder.

A participação dos partidos políticos no pleito eleitoral depende do registro do seu estatuto
no Tribunal Superior Eleitoral até o dia 5 de abril de 2020, bem como de ter órgão de direção constituído na circunscrição até a data da Convenção.

No Brasil, ainda não é possível a candidatura sem filiação partidária, denominada
candidatura avulsa. De acordo com o que prevê a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária, portanto, para ser candidato, o cidadão precisa ser filiado a um partido político e deve ser escolhido na Convenção Partidária, além de respeitar demais exigências previstas na Constituição e na legislação eleitoral.

Cabe salientar, no entanto, que se encontra no STF um Recurso Extraordinário pendente de
julgamento que discute a constitucionalidade da candidatura avulsa. Não bastasse tal perspectiva, o Excelentíssimo Sr. Ministro Luís Roberto Barroso convocou recentemente audiência pública com o intuito de debater o tema.

Diante de tal contexto, desde que devidamente filiado, qualquer cidadão nacional pode se
candidatar a um cargo eletivo, desde que supridas as incompatibilidades e condições de
elegibilidade previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, e desde que não incida qualquer das causas de inelegibilidade previstas nos incisos do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 1990.

Assim sendo, temos que as condições de elegibilidade exigidas para um cidadão poder se
candidatar são: nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos, que significa a capacidade plena de votar e ser votado; alistamento eleitoral, condição obrigatória para os que possuem idade entre 18 e 70 anos; domicílio eleitoral na circunscrição que irá concorrer,  comprovada 6 meses antes do pleito; filiação partidária deferida pelo partido político, no mínimo 6 meses antes da eleição; idade mínima, a ser comprovada na data da posse, de 21 anos para Prefeito e Vice-Prefeito e 18 anos para Vereador.

Além das condições de elegibilidade, acima descritas, não poderão se candidatar a cargo
eletivo: os analfabetos e os inalistáveis, estes que são os conscritos, ou seja, os que estão prestando serviço militar obrigatório; os que se enquadram nas hipóteses previstas na lei das inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90), os denominados de ficha-suja; o Prefeito reeleito, ou seja, que esteja em seu segundo mandato consecutivo; no território da mesma jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do DF, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Uma peculiaridade trazida pela legislação eleitoral é a candidatura do militar, muito em voga atualmente. O militar, diferente dos demais, podem se candidatar sem a necessidade de estar filiado a partido político 6 meses antes do pleito, bastando requerer o registro pelo partido pelo qual será candidato, tendo como prova da filiação partidária o requerimento de registro ou a ficha de filiados encaminhada pelo partido político à Justiça Eleitoral.

No caso do militar que possua mais de 10 anos de carreira não precisará se licenciar do
serviço público. No entanto, para aqueles que possuam menos de 10 anos de carreira, será
licenciado de ofício. Tais regras são válidas para todas as forças militares do país: Forças Armadas, Polícias Militares e Bombeiros Militares. Caso o militar possua cargo de chefia dentro da corporação a que pertence, deverá fazer a desincompatibilização dessas funções para serem candidatos.

Atualmente a regra que prevalece é que um candidato só pode concorrer a um único cargo
eletivo, embora na discussão da reforma política de 2017, houve a tentativa de mudança dessa regra, no sentido de permitir que um candidato concorresse a dois cargos, mas não foi aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados, prevalecendo, também, a regra de que os partidos políticos, dessa vez, de modo isolado (já que não é permitida coligação proporcional), podem lançar candidatos, na circunscrição do pleito, independente do número de eleitores, no total de até 150% do número de lugares a preencher, ressalvada a obrigação de reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada sexo.

Em conclusão, ressalvados os casos de inelegibilidade chapada, ainda que respondendo
eventuais impugnações, bem como a ressalva trazida pelo artigo 36-A da lei das eleições, que autoriza a chamada pré-campanha, estarão aptos a realizar propaganda eleitoral, todos os candidatos que tenham registrado candidatura, explicitamente, após a data de 15 de agosto de 2020, com vias a busca pela vitória eleitoral em outubro.

 

Amilton Augusto, é  Advogado, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina na empresa OAB e Professor