Depois de decisão do STF, Justiça Federal do Paraná manda libertar ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu

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João Claudio Genu está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (Foto: Joedson Alves/Estadão Conteúdo)

Determinação foi publicada no processo de execução penal provisória nesta quarta-feira (27). Genu foi condenado a 9 anos de prisão e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato, e está preso em presídio em Pinhais.

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal do Paraná mandou libertar João Claudio Genu. O ex-tesoureiro do PP está preso desde maio, após ter a condenação em um processo da Operação Lava Jato confirmada na segunda instância.

Genu foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa e começou a cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília. Em 20 de junho ele foi transferido para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Lava Jato.

O despacho para soltar Genu foi publicado no processo de execução penal por volta das 11h desta quarta-feira (27). O documento foi assinado pelo juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior.

Decisão do STF

Em julgamento realizado nesta terça-feira (26), por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF decidiu soltar João Claudio Genu, que aguardará julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade.

A proposta partiu do ministro Dias Toffoli, que afirmou que a pena do ex-tesoureiro do PP pode ser reduzida em recursos nas instâncias superiores contra a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Acompanharam Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello não participou do julgamento.

Com a decisão, eles concederam o efeito suspensivo da pena o mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu em novo recurso ao STF, que ainda será julgado pelo plenário.

Relembre o caso

  • João Claudio Genu foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelo TRF-4, por corrupção passiva e associação criminosa;
  • O ex-tesoureiro do PP foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como beneficiário e articulador do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras;
  • Segundo a acusação, ele recebia um percentual fixo da propina recolhida ao PP a partir de contratos da estatal;
  • A denúncia aponta que, entre 2007 e 2012, o grupo de pessoas ligadas ao PP, incluindo Genu, pediu mais de R$ 357.945.680,52 em propinas;
  • Desse montante, Genu recebeu R$ 3,12 milhões, de acordo com o MPF;
  • Genu chegou a ser preso após condenação na primeira instância, mas foi solto após uma decisão de STF;
  • Ele voltou a ser preso em maio, depois da confirmação da condenação TRF-4;
  • Em 20 de junho ele foi transferido da Penitenciária da Papuda, em Brasília, para o Complexo Médico-Penal, na Grande Curitiba;