Decreto bloqueia R$ 5,8 bi em Educação, R$ 5,1 bi na Defesa e R$ 2,9 bi em emendas

A medida foi anunciada na semana passada pela equipe econômica, com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano.

De acordo com o decreto, foram bloqueados R$ 5,83 bilhões em gastos do Ministério da Educação, R$ 5,1 bilhões em despesas do Ministério da Defesa e R$ 2,95 bilhões em emendas parlamentares.

O Ministério da Economia informou que, do montante da limitação de movimentação e empenho e de pagamento do Poder Executivo, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas, “uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa limitação”.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.

O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Na semana passada, quando foi anunciado o contingenciamento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo buscará reverter esse corte no decorrer deste ano.

Para isso, espera contar com recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).