Decreto bloqueia R$ 5,8 bi em Educação, R$ 5,1 bi na Defesa e R$ 2,9 bi em emendas

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Foto: Divulgação

Decreto de programação orçamentária detalha bloqueio de R$ 29,5 bilhões no orçamento anunciado pela equipe econômica. Contingenciamento atinge quase todas as áreas.

O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.

A medida foi anunciada na semana passada pela equipe econômica, com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano.

De acordo com o decreto, foram bloqueados R$ 5,83 bilhões em gastos do Ministério da Educação, R$ 5,1 bilhões em despesas do Ministério da Defesa e R$ 2,95 bilhões em emendas parlamentares.

Emendas parlamentares

O Ministério da Economia informou que, do montante da limitação de movimentação e empenho e de pagamento do Poder Executivo, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas, “uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa limitação”.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.

Menor verba para custeio e investimentos em 10 anos

O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.

Na semana passada, quando foi anunciado o contingenciamento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo buscará reverter esse corte no decorrer deste ano.

Para isso, espera contar com recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).

Veja abaixo o valor do bloqueio por área

  • Advocacia-Geral da União: bloqueio de R$ 89 milhões
  • Agricultura: R$ 671 millhões
  • Cidadania: R$ 1,05 bilhão
  • Ciência e Tecnologia: R$ 2,13 bilhões
  • Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões
  • Defesa: R$ 5,1 bilhões
  • Desenvolvimento regional: R$ 2,98 bilhões
  • Economia: R$ 3,63 bilhões
  • Educação: R$ 5,83 bilhões
  • Infraestrutura: R$ 4,3 bilhões
  • Justiça e Segurança pública: R$ 837 milhões
  • Meio ambiente: R$ 187 milhões
  • Minas e Energia: R$ 3,76 bilhões
  • Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 77 milhões
  • Presidência da República: R$ 147 milhões
  • Relações Exteriores: R$ 328 milhões
  • Saúde: R$ 599 milhões
  • Turismo: R$ 222 milhões
  • Vice-presidência: sem bloqueio
  • Emendas individuais: R$ 1,96 bilhão
  • Emendas de bancada: R$ 990 milhões