Decreto de programação orçamentária detalha bloqueio de R$ 29,5 bilhões no orçamento anunciado pela equipe econômica. Contingenciamento atinge quase todas as áreas.
O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.
A medida foi anunciada na semana passada pela equipe econômica, com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano.
De acordo com o decreto, foram bloqueados R$ 5,83 bilhões em gastos do Ministério da Educação, R$ 5,1 bilhões em despesas do Ministério da Defesa e R$ 2,95 bilhões em emendas parlamentares.
Emendas parlamentares
O Ministério da Economia informou que, do montante da limitação de movimentação e empenho e de pagamento do Poder Executivo, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas, “uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa limitação”.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.
Menor verba para custeio e investimentos em 10 anos
O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.
Na semana passada, quando foi anunciado o contingenciamento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo buscará reverter esse corte no decorrer deste ano.
Para isso, espera contar com recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).
Veja abaixo o valor do bloqueio por área
- Advocacia-Geral da União: bloqueio de R$ 89 milhões
- Agricultura: R$ 671 millhões
- Cidadania: R$ 1,05 bilhão
- Ciência e Tecnologia: R$ 2,13 bilhões
- Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões
- Defesa: R$ 5,1 bilhões
- Desenvolvimento regional: R$ 2,98 bilhões
- Economia: R$ 3,63 bilhões
- Educação: R$ 5,83 bilhões
- Infraestrutura: R$ 4,3 bilhões
- Justiça e Segurança pública: R$ 837 milhões
- Meio ambiente: R$ 187 milhões
- Minas e Energia: R$ 3,76 bilhões
- Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 77 milhões
- Presidência da República: R$ 147 milhões
- Relações Exteriores: R$ 328 milhões
- Saúde: R$ 599 milhões
- Turismo: R$ 222 milhões
- Vice-presidência: sem bloqueio
- Emendas individuais: R$ 1,96 bilhão
- Emendas de bancada: R$ 990 milhões