Comissão conclui que houve fraude na distribuição de auxílio-atleta em Rio Preto

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Vereador Renato Pupo, relator da CEI

Ao todo, são 20 páginas e a descrição de vários crimes, como fraudes em licitações, falso testemunho e prevaricação.

A comissão de inquérito de vereadores que investiga irregularidades na distribuição do auxílio-atleta em São José do Rio Preto (SP) concluiu que houve fraudes no benefício e que técnicos recebiam valores no lugar de atletas de verdade. Além disso, a comissão afirma que há atletas fantasmas.

O documento foi protocolado nesta sexta-feira (23), prazo final para isso. Ao todo, são 20 páginas e a descrição de vários crimes, como fraudes em licitações, falso testemunho e prevaricação. A comissão levou cópias dos documentos para a Polícia Civil, o Ministério Público, a Polícia Federal e também para a prefeitura.

Os trabalhos da comissão nesta sexta-feira foram a portas fechadas. Vereadores apertaram o passo para conseguir concluir o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) no prazo.

Dois depoimentos estavam previstos para esta sexta-feira, mas apenas um atleta compareceu na condição de testemunha. Outra pessoa, uma mulher que segundo os vereadores trabalha como caixa de supermercado e recebia o benefício, não veio depor.

Com 39 depoimentos, a Comissão Especial de Inquérito da Câmara encerrou a investigação sobre irregularidades no pagamento do auxílio-atleta. Os vereadores concluíram que houve fraude no pagamento e má administração do dinheiro que deveria ser usado para promover atletas da cidade.

“Também existem atletas fantasmas, que constam em listas de modalidades esportivas, mas não são conhecidas pelos treinadores da modalidade. Aproveitaram de brecha da lei para pagar auxílio para técnicos de futebol amador, que sabemos são redutos de políticos. São várias irregularidades que conseguimos demonstrar”, afirma o vereador Renato Pupo, relator da CEI.

Os trabalhos da comissão tiveram início em março. Além dos depoimentos, quase 50 caixas com documentos foram analisadas. Da Câmara, o relatório segue para o Ministério Público. “Estamos organizando os documentos agora que vão para o Ministério Público e também para a Câmara”, diz o vereador Marco Rillo (PT), presidente da CEI.

As denúncias de possíveis irregularidades surgiram em 2012. Atletas procuraram os vereadores para dizer que parte do dinheiro que recebiam tinha que devolver para técnicos e coordenadores. As denúncias também apontavam pessoas que recebiam o dinheiro e sequer praticavam esportes, e essa era a principal exigência para se candidatar ao benefício.

O Tribunal de Contas do Estado também apontou irregularidades no pagamento do auxílio. O valor destinado às bolsas estaria alto demais e nem todo mundo que recebia era atleta. A Polícia Federal também investiga o caso e existe a suspeita de que o dinheiro desviado teria sido usado para financiar campanhas políticas.

O vereador Francisco Ruel Júnior, do Democratas, ex-secretário de esportes, é investigado em dois inquéritos: um por crime eleitoral nas últimas eleições e outro por irregularidades e desvios no pagamento do auxílio-atleta, quando ainda era secretário de Esportes da cidade.

A PF quer saber se as pessoas que recebiam o auxilio teriam de votar no vereador ou então trabalharam na campanha dele. “Em 2012, ano de eleição, chegou a mil atletas quase e teve um pico no orçamento do auxílio, o mesmo se repetiu em outros anos de eleição”, diz Rillo.

Cassação

Na próxima sessão da Câmara, os vereadores vão pedir uma comissão processante para processar Francisco Ruhel Júnior e José Carlos Marinho, que também foi secretário de Esportes. Dependendo do resultado, o mandato dos dois pode ser cassado. Em nota, Ruhel disse que todos os gastos com benefício estão disponíveis no portal da transparência e que os pagamentos estão absolutamente dentro da média dos cinco anos anteriores. José Carlos Marinho disse que a denúncia é uma ‘gozação’ contra ele.

A assessoria do ex-prefeito Valdomiro Lopes disse que, quando soube das denúncias, abriu uma investigação interna que não foi concluída. De acordo com a atual administração, todas as sindicâncias deixadas em aberto pela gestão anterior estão em andamento.

Caixas com documentos da comissão  (Foto: Reprodução/TV TEM)
Caixas com documentos da comissão (Foto: Reprodução/TV TEM)