Cármen Lúcia defende tolerância em debate sobre descriminalização do aborto

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Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a descriminalização do aborto; Ministra Cármen Lúcia (ao centro da mesa) abriu a sessão de debates nesta sexta (3) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Começou nesta sexta (3) no STF série de audiências sobre tema. Encontros serão conduzidos pela ministra Rosa Weber, relatora de ação que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que espera “tolerância quanto à compreensão diferente dos temas” ao abrir nesta sexta-feira (3) o primeiro dia de audiências que vai discutir a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

O tema é alvo de ação em andamento na Corte. As audiências foram convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. Após os debates, a ministra vai preparar o relatório e liberar o processo para julgamento. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado pela presidência do STF.

A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, está contrariando princípios fundamentais da Constituição, como liberdade e igualdade – ou seja, se quem aborta deveria ser preso ou não.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo – nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF.

Para a ministra Cármen Lúcia, alguns assuntos “acabam levando não apenas ao exame de conceitos mas, na sociedade, a sentimentos que muitas vezes levam, não vou dizer a incompreensões, mas pelo menos a tendências muito diferentes”. “O que esse espera é a tolerância quanto à compreensão diferente dos temas”, disse a presidente do STF.

Cármen Lúcia defendeu a “convivência pacífica, entendendo as convicções alheias”. “Se fosse para ser o único e mesmo entendimento, não teríamos sequer a dinâmica das instituições”, afirmou.

Ainda segundo a ministra, o aborto é um assunto que “desperta sentimentos” e “emoções contraditórias”. “Cada um tem sua forma de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e decidir segundo o direito”, complementou.

A ministra Rosa Weber afirmou que o tema é “altamente polêmico” e “provoca muitas vezes reações extremadas”. Mas defendeu o debate público democrático.

“Há que reconhecer o valor da divergência e ter presente o conflito entre os direitos fundamentais envolvido nessas questões constitucionais, mas há que reconhecer o valor do arbitramento necessário à solução do problema, por meio de processo público de tomada de decisão, seja no âmbito do Parlamento, seja do Judiciário, sem recurso à violência de qualquer ordem, física ou verbal”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso, também presente à audiência, afirmou: “Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural numa sociedade aberta”. “Cada um deve ter o direito de viver conforme suas próprias convicções”, disse o ministro.

Debate

No início da audiência, representantes do Ministério da Saúde levaram informações sobre a atuação da pasta e argumentaram que o aborto ilegal é um grande problema de saúde pública.

“Uma em cada cinco mulheres já fez aborto neste país. A estimativa nossa é que nós temos por ano um milhão de abortos induzidos, portanto, extremamente alta, que independe da classe social. Mas, quem mais morre, são mulheres negras, jovens, solteiras e têm até o ensino fundamental”, afirmou a médica Maria de Fátima Marinho.

O médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, que participou da audiência representando a Academia Nacional de Medicina, afirmou que a medicina considera hoje o aborto um método de saúde.

“Negar o aborto a uma mulher que dele necessita não é usar critérios médicos, mas sim exercer um juízo estritamente moral”, disse.