Câmara discute abrir CEI para apurar conduta de vereadores no uso de verba pública em ‘boate de luxo’

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Vereadores do Iacanga são investigados por gastos feitos em ‘boate de luxo’ — Foto: TV TEM/Repodução

Vereadores de Iacanga (SP) foram denunciados pelo MP por improbidade administrativa após pedirem reembolso de gastos em casa noturna de SP durante viagem oficial. Vereadores negam irregularidades.

A presidente da Câmara de Iacanga (SP) não descarta a possibilidade de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a conduta dos cinco vereadores da cidade denunciados pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa após a investigação que apontou o gasto de dinheiro público em uma boate de luxo em São Paulo.

“São cinco e nós somos em nove vereadores, então os suplentes que votam [abertura de CEI]. Mas neste primeiro momento, os vereadores não são afastados. Somente depois das investigações, se a conclusão for pela cassação, eles perdem o mandato”, afirma Mariane Boani, presidente do Legislativo.

Segundo o MP, os vereadores fizeram viagens oficiais a São Paulo em junho do ano passado, e deste ano, e na prestação de contas apresentaram notas fiscais com despesas em um restaurante no bairro Pinheiros.

Ainda segundo as investigações, o local seria uma boate de luxo, com forte apelo sexual, e que inclusive já teria sido investigado por suspeita de exploração de prostituição.

Os vereadores Dorival Ferreira Campos Filho (PSB), Vagner Rodrigo Crepaldi (PSB), Leonel Roma (PV), Rafael Giovani Delaporta Sedemak (Solidariedade) e Dorival Lupiano de Assis (PR), apontados na denúncia do MP, foram ouvidos pelo G1 e negaram irregularidade. (Veja as respostas no fim da reportagem)

Segundo documento do MP, primeiro gasto em 2017  foi de R$ 340 com nota fiscal do estabelecimento  — Foto: TV TEM / Reprodução
Segundo documento do MP, primeiro gasto em 2017 foi de R$ 340 com nota fiscal do estabelecimento — Foto: TV TEM / Reprodução

A investigação apurou que nas duas ocasiões, em 2017 e 2018, os vereadores foram a São Paulo em missão oficial à assembleia legislativa, por isso utilizaram o carro da Câmara e tiveram as despesas pagas com dinheiro público.

O primeiro compromisso teria sido em 27 de junho de 2017. Na época os vereadores Dorival Ferreira, Vagner Crepaldi e Leonel Roma apresentaram comprovantes de R$ 340 de gastos na boate.

Ainda segundo o MP, o vereador Vagner Crepaldi esteve uma segunda vez no estabelecimento em SP, em 13 de junho de 2018, acompanhado de outros dois vereadores, Dorival Lupiano de Assis e Rafael Geovani Delaporta Sedemak.

Na segunda nota, os vereadores de Iacanga apresentaram nota de R$ 370, que foi incluída no portal da transparência  — Foto: TV TEM / Reprodução
Na segunda nota, os vereadores de Iacanga apresentaram nota de R$ 370, que foi incluída no portal da transparência — Foto: TV TEM / Reprodução

Desta vez eles receberam uma verba de R$ 1,5 mil, a título de adiantamento da despesa e seguiram o mesmo roteiro. Visita oficial com passagem pela casa noturna. O gasto foi de R$ 370 e o caso só foi descoberto porque uma resolução da Câmara que passou a valer nesse ano exige um detalhamento mais específico dos gastos em viagem.

Para ser ressarcido, o vereador precisa colocar o CNPJ da Câmara, e por isso a mesma nota também apareceu no Portal da Transparência, que mostra os gastos públicos.

Ao checar o CNPJ da empresa, a presidente da Câmara chegou à conclusão de que o estabelecimento seria, na verdade, uma espécie de “boate de luxo”.

“Verificamos que o local se tratava de um comércio que não é muito apropriado para agentes políticos frequentarem, principalmente sendo pagos com dinheiro público”, disse a parlamentar.

Presidente da Câmara não descarta a abertura de uma CEI em Iacanga   — Foto: TV TEM / Reprodução
Presidente da Câmara não descarta a abertura de uma CEI em Iacanga — Foto: TV TEM / Reprodução

Ação no Ministério Público

No início de agosto, o MP instaurou um inquérito civil para investigar o caso, que foi transformado em ação civil pública em 2 de outubro.

Na denúncia do MP enviada à Justiça no dia 25 de outubro, o promotor afirma que a conduta “representa um escárnio para com o dinheiro público e justifica uma sanção severa”. O MP sugere ainda que cada um dos vereadores pague uma multa de R$ 20 mil por dano moral coletivo.

Agora, os vereadores têm um prazo de 15 dias, a partir da data em que foram notificados pelo MP, para recorrer à denúncia. São citados na denúncia, os vereadores Leonel Roma, Dorival Ferreira de Campos Filho, Vagner Rodrigo Crepaldi e Dorival Lupiano de Assis.

MP investiga gastos de vereadores em Iacanga — Foto: Ministério Público/Divulgação
MP investiga gastos de vereadores em Iacanga — Foto: Ministério Público/Divulgação

Outro lado

Por telefone, Dorival Ferreira Campos Filho (PSB) afirmou ao G1 que ainda não foi notificado pelo MP. Disse ainda que o valor que consta na nota é referente a um jantar para três pessoas.

“Nós fomos a São Paulo em uma viagem de trabalho. Fomos até esse local para jantar. Não conhecia, nunca tinha ido. Percebi que o restaurante não era ‘normal’ e, por isso, fui embora logo depois”, reforça.

Ao G1, Vagner Rodrigo Crepaldi (PSB) afirmou que se trata de uma “nota fantasma”. Segundo ele, “isso não passa de perseguição política por conta de alguns projetos que beneficiam a prefeitura e o prefeito”, nos quais o vereador teria votado contra na última quinta-feira (1º).

Já o 1º Secretário da Câmara, o vereador Leonel Roma (PV), informou, também por telefone, que a partir do momento em que for notificado, irá entrar com seu processo de defesa.

“Quem me conhece sabe que não sou de frequentar esses lugares, inclusive, não conhecia o estabelecimento. Não fui eu quem prestou contas dessa viagem e não existe assinatura minha no relatório. Sempre lutei contra a imoralidade e esse não é meu caráter”, diz.

Em nota, o vereador Rafael Giovani Delaporta Sedemak (Solidariedade) afirma que não esteve no local em questão e que a nota referida na denúncia não consta no relatório de viagem.

“Irei apresentar minha defesa nos autos do processo. Essa denúncia é por perseguição política porque eu, juntamente com outros vereadores, descobrimos um desvio de mais de R$ 80 mil do contador da Câmara, juntamente com a presidente da Câmara”, afirma.

O vice-presidente da Câmara, Dorival Lupiano de Assis (PR), disse que não foi citado até o momento. No entanto, adiantou que os fatos narrados são falsos. Além disso, informou que não conheçe o estabelecimento e que a ação do MP é uma denúncia política.