As mensagens secretas da Lava Jato

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Jairo Garcia Pereira é delegado de polícia Foto/BDRP

No último dia 9, o site The Intercept Brasil revelou o que chamou de mensagens secretas da Lava Jato. Os títulos das matérias jornalísticas – de acordo com os responsáveis pela publicação – revelariam que os procuradores da Lava Jato teriam tramado em segredo impedir a entrevista de Lula antes da eleição por medo de que isso ajudasse na eleição de Haddad (<<https://theintercept.com/2019/06/09/procuradores-tramaram-impedir-entrevista-lula/>>; na outra matéria, o procurador da República Deltan Dallagnol duvidaria das provas contra Lula e de propina da Petrobrás horas antes da denúncia do triplex (<<https://theintercept.com/2019/06/09/dallagnol-duvidas-triplex-lula-telegram-petrobras/..). Diz o site que as matérias foram elaboradas a partir de um lote de arquivos secretos enviados ao The Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas, segundo os jornalistas, antes da notícia da invasão do telefone celular de Sérgio Moro. Os trechos divulgados seriam mensagens privadas trocadas pelo aplicativo de mensagens telegram entre alguns integrantes da Lava Jato, entre ele, o juiz.

O primeiro problema jurídico é o da licitude da prova. Está na Constituição Federal que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (artigo 5.º, LVI). Imagino que não tenham sido o próprio Moro ou um dos procuradores da Lava Jato que entregaram o conjunto de arquivos ao site, imagino, uma vez que são arquivos secretos de uma fonte anônima. Também não haveria nenhuma ordem judicial afastando o sigilo dos integrantes da mencionada Operação, ordem imprescindível. É verdade que a regra da inadmissibilidade das provas ilícitas não é absoluta. Por exemplo: o estagiário do cartório finge ser o juiz e interroga o réu João numa audiência. É uma prova ilícita, claro. Mas se nesse interrogatório ilícito, o réu revelasse que o corréu Pedro, seu suposto comparsa, não concorreu em nada para o crime, que Pedro sequer estava no local em que o crime ocorreu e que ele – João – foi o único autor do crime, inclusive indicando onde está o corpo e a arma, descoberta a falcatrua do estagiário, esse interrogatório não serviria para condenar João, mas serviria para absolver Pedro, ainda que quem tenha interrogado João tenha sido o estagiário do cartório. Existem outras exceções e leiam meu exemplo com prudência. O que quero dizer com isso? Que essas conversas não servem para condenar Moro, nem Dallagnol, nem mais ninguém. Mas serviriam para absolver algum dos réus da Lava Jato? É o que muitos querem sugerir, a nosso ver, sem razão.

As conversas vazadas ilicitamente em momento algum dizem que Sérgio Moro ou qualquer outro membro do MPF teria recebido propina para agir, ou que alguém foi processado porque era um inimigo capital ou não foi porque era amigo íntimo. Isso sequer é ventilado. O que está sendo questionado é se Moro teria aconselhado os membros do MPF, o que o tornaria suspeito.

Lendo os trechos de conversas – trechos fora de seu contexto, diga-se de passagem – fica claro que Sérgio Moro não aconselhou nenhum dos procuradores da República à frente da Lava Jato, quebrando a imparcialidade e a isenção sem as quais não há processo justo. Com o devido respeito às opiniões contrárias, as conversas revelam tão somente que juiz e procuradores da República, eventualmente, conversavam sobre o caso, o que é mais do que natural. Não existe nenhuma lei que proíba o juiz de conversar com o membro do Ministério Público a respeito de um dado processo em que atuem juntos, ou não; podem conversar sozinhos no gabinete, durante o chá das cinco ou mesmo no clube em que frequentam: poderia haver implicação ético-profissional, mas jurídico-processual, não tem nenhuma. É até muito natural que conversem a respeito, ainda mais em se tratando de processos dessa envergadura.

Espero que não seja isso que vá enfraquecer a maior cruzada contra o crime organizado que já se levou a cabo no Brasil, nem que sirva para minimizar a culpa de quaisquer dos ladrões da coisa pública. Agir com cautela redobrada e não dar ouvidos ao canto da sereia são imperativos, porque o que se desbancou foi o maior esquema de corrupção da história desse País. E não esquecer que estamos no país da fake news: antes que tudo não seja devidamente esclarecido, há de se tomar muito cuidado com o que se lê na internet.

Jairo Garcia Pereira é delegado de polícia em Bálsamo e especialista em Direito pela USAL (Espanha)