Procurador diz que caixa 2 continuará e defende maior punição a partidos

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 Para Nicolao Dino, proibir empresa de doar não impede doação por fora.
Responsável pela fiscalização diz que MP está preparado para esta eleição.

Maior responsável pela fiscalização das campanhas eleitorais no Ministério Público, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino afirmou  esperar a continuidade do caixa 2 na disputa municipal deste ano, mesmo após a proibição das doações por empresas.

Para combater as doações feitas fora da contabilidade oficial, o procurador defendeu maior responsabilização dos partidos, mesmo quando a irregularidade é cometida por um de seus candidatos. A medida faz parte do pacote anticorrupção proposto pelo MP ao Congresso.

O fenômeno do caixa 2 existe e vai continuar existindo enquanto não houver modificações legislativas no sentido de minimizar o seu risco […] O partido cujo candidato atua no processo eleitoral com recursos paralelos sofre alguma sanção hoje? Não. Isso já é um fator que fragiliza o combate ao caixa 2″
Nicolao Dino,
vice-procurador-geral eleitoral

“O fenômeno do caixa 2 existe e vai continuar existindo enquanto não houver modificações legislativas no sentido de minimizar o seu risco. A contabilização paralela, pode existir em qualquer contexto. Poderá ocorrer em qualquer situação. Com doação do particular, com doação da empresa, com financiamento exclusivamente público ou não”, completa.

“O partido cujo candidato atua no processo eleitoral com recursos paralelos sofre alguma sanção hoje? Não. Isso já é um fator que fragiliza o combate ao caixa 2. […] Nós temos que pensar também em termos da redefinição de sanções, de respostas aos protagonistas da contabilidade paralela, não há como separar essas duas coisas”, afirma.

A prática do caixa 2 – por meio do qual campanhas podem ser abastecidas por dinheiro de propina ou do crime organizado, por exemplo – virou foco de maior preocupação nas eleições deste ano após mudanças nas regras que tornarão as campanhas mais curtas e baratas.

Além do veto à contribuição de empresas – determinadas pelo Supremo Tribunal Federal(STF) – a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado impôs um limite de despesas para os candidatos – em 68% das cidades, quem concorre a prefeito poderá gastar no máximo R$ 108 mil e quem disputa para vereador, até R$ 10,8 mil. O tempo de campanha, por sua vez, diminuiu de 3 meses para 1 mês e meio.

Nicolao Dino diz concordar com a decisão do STF que proibiu as doações empresariais, que, segundo ele, favorecem a troca de favores entre políticos e empresários, o “toma-lá-dá-cá”. Mas entende que só essa medida não basta para combater a corrupção.

“Se nós queremos e de fato precisamos de mais representatividade dos partidos políticos, é intuitivo que deva ser cobrada mais responsabilidade das agremiações partidárias. Uma coisa acaba por levar à outra […] Tem que haver mais consequência, em outras palavras, em face da utilização de recursos indevidos, de fontes indevidas numa campanha eleitoral. O partido deve ser solidariamente responsável nessas situações”, afirma.

A sugestão de Dino coincide com uma das 10 medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção, que obteve mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e começou a ser discutida na Câmara. A proposta é que o partido possa ser multado, suspenso ou até extinto caso seus candidatos usem dinheiro não declarado, oriundo de lavagem de dinheiro ou de fonte ilegal.

Fiscalização
Nicolao Dino diz que o Ministério Público se preparou para fiscalizar as campanhas com mais rigor a partir das novas regras. O procurador aposta no cruzamento de dados entre vários órgãos para identificar, por exemplo, se doadores têm capacidade financeira ou estão sendo usados como “laranjas” por terceiros para abastecer as campanhas.

Segundo ele, mais de 5.500 promotores eleitorais poderão acessar online, informações atualizadas sobre antecedentes criminais, movimentações suspeitas de recursos, cadastro de beneficiários do Bolsa Família. Também poderão receber denúncias de gastos exorbitantes por meio de aplicativo para celulares disponibilizado aos eleitores.

“A criatividade do fraudador ou da pessoa que burla a ordem jurídica é muito grande, é infinita. Não há como antever ou evitar as situações de fraude às eleições. O que é importante é aparelhar o Estado para combater a situação de fraude. Temos que andar no mesmo patamar de condições de repressão. Se há de um lado um avanço na criminalidade organizada, aquela que se vale de mecanismos complexos para fraudar a lei, o Estado também tem que ter condições de se estruturar para detectar e responder”, afirma Dino.

Temos que andar no mesmo patamar de condições de repressão. Se há de um lado um avanço na criminalidade organizada, aquela que se vale de mecanismos complexos para fraudar a lei, o Estado também tem que ter condições de se estruturar para detectar e responder”
Nicolao Dino

Uma das preocupações previstas para este ano com as regras mais rigorosas é o aumento de ações judiciais que poderão contestar os resultados das urnas, em razão de abuso nas campanhas. Para Dino, trata-se de uma realidade inevitável e que deverá levar o Congresso, após o pleito, a uma nova reforma política.

“Isso [novas regras] vai gerar instabilidade? Poderá gerar instabilidade sim. Mas não há nesse momento agora como remediar isso. Vamos ter que correr esse risco e extrair dessas situações algumas lições que deverão ser importantes para a redefinição de algumas disposições na legislação eleitoral para as próximas eleições”, afirma.

Para a reforma política, Dino diz ser pessoalmente favorável a um sistema misto para a composição do Legislativo.

Nesse modelo, metade das vagas são preenchidas pelo de forma proporcional (o partido obtém cadeiras em número proporcional à votação de seus candidatos) e por distritos (pelo qual um estado é subdividido em territórios menores, cada um escolhendo somente um representante).

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