Sindicância diz que houve fraude e quer anular licitação da Área Azul digital em Rio Preto

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Aplicativo da Área Azul de Rio Preto (SP) foi desativado um dia após lançamento (Foto: Reprodução/TV TEM)

Processo de licitação teve irregularidades e empresa vencedora tinha como sócia funcionária da Emburb.

A prefeitura de São José do Rio Preto (SP) concluiu nesta quarta-feira (14) a sindicância aberta na Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo) e diz que vai anular a licitação que a empresa contratou para fazer o aplicativo da Área Azul Digital. O processo de licitação teve irregularidades e o relatório apontou fraude na licitação.

A sindicância também pede a devolução de R$ 26 mil que a empresa recebeu. O relatório vai direto para o Ministério Público, que também está investigando o caso. Além dessa sindicância, a Câmara de vereadores montou uma comissão para investigar.

Quando disputou a licitação e assinou o contrato com Emurb, para implantação da área azul digital, em 2017, a empresa Innovare tinha como sócios o empresário Wagner Rodolfo Costa, que prestava serviços de informática para a própria Emurb, e a servidora Roberta Nunes Ferreira Costa, que ocupava cargo comissionado na empresa municipal.

Essa é uma das irregularidades apontadas na sindicância. O relatório final da investigação diz ainda que a licitação foi “uma verdadeira fraude”, orquestrada desde o início para que a empresa fosse a vencedora.

Wagner Costa, sócio da empresa vencedora da licitação, disse que só vai se manifestar na Justiça.

O secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, que comandou a sindicância, fez uma lista das principais irregularidades encontradas na licitação.

“O empresário que venceu o processo confessou que foi um jogo de cartas marcadas. Além disso, teve irregularidades como o reconhecimento de firma de empresas participantes. Foi constatada que o reconhecimento de firma foi feita à tarde e a licitação ocorreu de manhã”, afirma.

Denúncia

Após uma apuração realizada pela TV TEM, foi constatado que a empresa vencedora da licitação tinha como sócia uma funcionária de Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo), que foi exonerada do cargo.

O nome da servidora pública estava no contrato social da empresa contratada para fornecer o aplicativo. O contrato, no valor de R$ 80 mil, passou a ser pago desde junho.

Uma nova licitação deve ser realizada para contratar a empresa gestora do aplicativo, que foi cancelado definitivamente.

Quedas

Ministério Público abriu um inquérito para investigar as denúncias sobre a licitação envolvendo o aplicativo da Área Azul digital. A apuração envolve a empresa vencedora da licitação e as empresas da mulher e irmã do até então secretário de Desenvolvimento da cidade, Liszt Abdala. Essas outras empresas participaram da concorrência.

A sindicância apontou como irregularidade o fato das duas empresas serem parceiras comerciais, ligadas à mesma família. Em depoimento à comissão de sindicância, a mulher de Liszt Abdala disse que não via problema em participar da licitação de uma empresa da administração indireta, como é o caso da Emurb, tendo o marido como secretário municipal. O relatório final destaca que ela cometeu “erro grosseiro” nessa avaliação.

Em outro trecho, o relatório final da sindicância aponta que “não restou definitivamente comprovado” que as empresas da mulher e da irmã de Liszt atuaram na fraude da licitação.

Liszt Abdala acabou deixando o cargo em janeiro e a presidente da Emurb, Vânia Pelegrini, também deixou o cargo após as denúncias. A Emurb é responsável pela administração da Área Azul. O ex-secretário de desenvolvimento Liszt Abdala e a ex-presidente da Emurb não foram encontrados pela TV TEM para comentar o assunto.