Prefeito de Birigui Cristiano Salmeirão pode ser cassado

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Prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (Foto: Reprodução/TV TEM)

Na última sexta-feira, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo iniciou o julgamento do processo que pode culminar na cassação do prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão e do vice, Antônio Carlos Vendrame. O processo foi aberto pela coligação que tinha como candidata a prefeita Geni Borini.

Embora a relatora do processo, Desembargadora Marli Ferreira tenha se posicionado contrariamente à cassação, o vice-presidente do Tribunal, Desembargado Cauduro Padin, pediu vistas do processo. Esse pedido interrompeu o julgamento, que segue indefinido.

Em 2016 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do então prefeito de Pedro Felício Bernabé, e de seu vice, Antônio Carlos Vendrame, eleitos em 2012. Nessa decisão, o ex-prefeito e o vice de Birigui foram condenados, em última instância, por compra de votos por articularem, em reunião com os então candidatos ao cargo de vereador, a promessa de pagamento de R$ 50 a cada eleitor angariado e mais R$ 70, caso o candidato Pedro Bernabé fosse eleito prefeito. Na época do julgamento, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse que “se tratava de prática grave, bastando a comprovação de único caso para o reconhecimento da procedência da ação”.

Entretanto, enquanto o ex-prefeito Bernabé cumpre pena de inelegibilidade por 8 anos, o seu antigo vice, Antônio Carlos Vendrame, passou para o lado da oposição e elegeu-se novamente vice-prefeito.

O BOM DIA ouviu o professor de Direito e advogado de acusação da causa, Prof. Dr. Renato Ribeiro de Almeida, um dos mais conceituados do país, que afirmou que como a campanha do vice está ligada à campanha do prefeito, pela teoria dos frutos podres, a possível cassação do vice deverá implicar também a cassação do prefeito. Não há separação. Segundo Dr. Renato, “não faz sentido que, enquanto o ex-prefeito Bernabé cumpre pena por ter comprado voto e ter sido condenado pela Justiça Eleitoral, em processo que não cabe mais recurso, o seu vice, também condenado, por ter mudado de lado, exerça novamente o cargo de vice-prefeito, como se nada tivesse acontecido”. Segundo o advogado, essa situação é uma clara violação da Lei da Ficha Limpa, que foi criada em 2010 justamente para não permitir que condenados tivessem acesso a cargos públicos.

Foto: Dr. Renato Ribeiro de Almeida (advogado de acusação) Imagens /JORNAL BOM DIA