Novo julgamento coloca Macchione em situação difícil

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nega recurso do ex-prefeito Afonso Macchione e mantém decisão de irregularidade na licitação e o contrato celebrado em 06 de maio de 2010, com a empresa MB Comércio de Combustíveis Ltda. Trata-se de uma licitação no valor de R$1.855.943,40, para aquisição de 130.980 litros de gasolina, 217.800 litros de álcool e 680.000 litros de óleo diesel para os veículos da frota municipal.
O Relator-Conselheiro Renato Martins Costa, em julgamento do recurso de Macchione, referente aos instrumentos contratuais, declara em SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS, realizada ÀS 14:30 HORAS DO DIA 19 DE JULHO DE 2016, portanto, terça-feira passada, o seguinte resultado:

“Irregular. O Conselheiro Relator entendeu que a publicidade do Edital foi insuficiente, fato esse comprovado pela participação de apenas um licitante. Além do mais considerou pela deficiência da pesquisa de preços.”
Desde o início do processo, segundo o TCE, a licitação e contrato foram julgados irregulares porque houve direcionamento, o que privilegiou a empresa vencedora. Segundo auditoria, as mudanças feitas de última hora afastaram os outros interessados.
“Incontroverso que no certame não houve disputa. Dos 22 (vinte e dois) postos de combustíveis existentes na cidade, à época, apenas um participou da licitação”, segundo o TCE
E complementa a decisão: “A licitação teve por objetivo o fornecimento de combustíveis, mas houve modificação do edital, com acrescimo de serviços de mão-de-obra para troca de óleo/filtro e lavagem gratuita de veículos, o que gerou dúvidas quanto à eleaboração das propostas.”
O ex-prefeito tem enfrentado uma série de problemas com o TCE, tendo sido colocado na Lei da Ficha Limpa por superfaturamento de contrato com o veículo Notícia da Manhã e pelo repasse de verbas que realizou ao Grêmio Catanduvense, estes dois em trânsito julgado, não cabendo a Macchione nenhum recurso.

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