Lula está inelegível para 2018?

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Renato Ribeiro de Almeida Professor de Direito Eleitoral e Advogado

Lula foi condenado em ação penal. Ele pode ser candidato em 2018? Resposta: por enquanto, sim. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) alterou a Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). No caso, a legislação vigente é categórica em dizer que só está inelegível por condenação criminal quem tiver contra si decisão a partir da 2ª instância.

A elegibilidade é analisada no momento do registo da candidatura. Atualmente, o registo é feito no dia 15 de agosto do ano das eleições. Se até esse dia o ex-presidente não tiver contra si decisão de 2ª instância, poderá registrar sua candidatura normalmente.

Estamos em julho de 2017. Há prazo para recurso e a defesa certamente fará o protocolo no último dia do prazo. Eu faria isso. Depois o processo deverá seguirá seu curso e será sorteado a um relator. Tramitará normalmente pelo Tribunal Regional Federal, como qualquer outro processo. Em Direito não há espaço para previsionismos. Mas, a contar pelo ritmo natural dos processos, é provável que esse não seja julgado antes da data fatal do registro.

Sem decisão de 2ª instância, o disposto na alínea “e” do artigo que trata das inelegibilidades não se aplicaria a esse caso concreto.

Essa é a única resposta técnica possível quanto a pergunta se Lula hoje, dia 12 de julho de 2017, estaria inelegível ou não para concorrer às eleições de 2018. Não se aplica, nesse caso, julgado recente do STF sobre a linha sucessória da Presidência da República, visto que nesse julgado o STF apenas falou sobre presidentes da Câmara e do Senado, mas não entrou no mérito sobre questões de Direito Eleitoral.

Renato Ribeiro de Almeida
Professor de Direito Eleitoral e Advogado