Justiça concede seis meses para regularização de aterro sanitário de Mirandópolis

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Justiça concede prazo para regularização de aterro sanitário de Mirandópolis

Período é destinado para a construção do novo aterro e reparo dos danos ambientais.

A Justiça concedeu seis meses para que o aterro sanitário de Mirandópolis (SP) seja regularizado, a partir da data de notificação. O período é destinado para a construção do novo aterro e reparo dos danos ambientais causados pelo uso indevido do local.

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a determinação e que analisa se o município ou a empresa terceirizada é quem assume o serviço, então, o responsável vai encaminhar a documentação à Cetesb. Não há prazo para a conclusão da decisão.

O aterro sanitário foi interditado depois que a Justiça constatou falta de espaço e descarte incorreto do lixo, que era realizado diretamente no solo e não era coberto. O local também acumulava móveis, galhos de árvores e animais mortos.

Hoje, as 14 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade são recolhidas e levadas para um centro de gerenciamento de resíduos de Catanduva. Para manter o serviço de transbordo, a prefeitura paga R$ 100 mil por mês. A Cesteb afirma que a fiscalização do local é diária para garantir o recolhimento do lixo.

A prefeitura de Mirandópolis diz que tem um terreno pra a implantação do novo aterro, mas estuda como a área será operada. Ainda de acordo com a Cetesb, faltam documentos para que o local passe a operar.

“O principal documento que temos faltante é o projeto básico do aterro. Ele deve vir acompanhado de todos os memoriais de cálculo, de todas as descrições de questões construtivas e operacionais”, pontua o gerente da Cetesb de Araçatuba, Daniel Gomes Pinto.

Lixo produzido em Mirandópolis é levado para Catanduva (Foto: Reprodução/TV TEM)
Lixo produzido em Mirandópolis é levado para Catanduva (Foto: Reprodução/TV TEM)