Governo de SP lança edital para projetos sociais voltados para idosos

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Edital de projetos sociais que visam desde o mapeamento para enfrentamento da violência contra idosos, inclusão digital e reinserção no mercado de trabalho já está disponível para que organizações da sociedade civil e prefeituras possam receber financiamento por meio do Fundo do Idoso. Doações de pessoa física e jurídica para estes projetos podem ser feitas até 31 de dezembro

 

O Conselho Estadual do Idoso (CEI) acaba de publicar seu primeiro edital para que organizações da sociedade civil e prefeituras tenham seus projetos sociais financiados por meio do Fundo do Idoso. Doações de pessoa física e jurídica para estes projetos podem ser feitas até 31 de dezembro.

O edital do idoso tem como objetivo celebrar convênios de forma integral ou parcial de projetos que visam a proteção e defesa de direitos dos idosos. As entidades e prefeituras interessadas poderão inscrever seus projetos até dia 2 de março de 2017. Link edital abaixo.

Após avaliação do Conselho, serão contemplados os projetos que viabilizarem em seus municípios ou regiões, a formação e capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais, a inclusão digital das pessoas idosas, a inserção, permanência ou reinserção da população idosa no mercado de trabalho, o mapeamento para enfrentamento e erradicação de todas formas de violência praticadas contra o idoso.

O edital também dará oportunidades para entidades interessadas em promover o diagnóstico de locais e regiões para a garantia dos direitos da pessoa idosa previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, bem como o fortalecimento familiar dos cuidados para a pessoa idosa.

Sobre a “Campanha Imposto de Renda do Bem”

Para contribuir com projetos, a Campanha “Imposto de Renda do Bem” incentiva que Pessoa Física destine até 6% do imposto de renda devido e Pessoa Jurídica até 1%. As destinações precisam ser feitas até o final desse ano.

Já o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente pode receber 3% até o final desse ano e outros 3% na entrega da declaração do imposto de renda no próprio programa gerador. Os conselhos estaduais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescentes são ligados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.

A legislação brasileira assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do IR. Porém, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, muitos brasileiros desconhecem esse direito. “Geralmente, as pessoas confundem a destinação do imposto com o aumento de tributos e o que ocorre na prática é justamente o contrário. Essa falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem precisa”, diz.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Idosos, Claudia Fló, este é o primeiro edital do Estado de São Paulo para financiar projetos voltados para a Pessoa Idosa. “São Paulo terá imensas oportunidades de criar ações inovadoras voltadas a esse público. Somos um Estado Amigo do Idoso e agora daremos mais um passo para potencializar parcerias”, enfatiza.

Saiba como doar

Quem optar por realizar doações dedutíveis pode escolher mais de uma área para apoiar. As doações não concorrem com outras incentivadas. As empresas podem destinar 1% do Imposto Devido ao Fundo Estadual do Idoso e mais 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, por exemplo. Já no caso de pessoas físicas, o limite de 6% deve incluir todas as doações.

As destinações devem ser feitas por meio de depósito identificado com nome, CPF ou CNPJ do doador nas seguintes contas:

Fundo Estadual do Idoso

Banco do Brasil: 001

Agência: 1897-x

Conta Corrente: 9237-1

CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Banco do Brasil: 001

Agência 1897-X

Conta Corrente: 8947-8

CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo.

– Conselho Estadual do Idoso: enviar para o e-mail cei@sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3222-1229.

– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

Para quem fizer neste ano, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha “Doações Efetuadas” indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado. O programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Acesse o edital
http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/1270.pdf

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