DISTRITÃO E A REFORMA POLÍTICA

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Renato Ribeiro de Almeida Doutor em Direito pela USP e Advogado

O pior que poderia acontecer para a democracia brasileira está se tornando realidade. O primeiro passo foi dado no dia 9 de agosto, pela Comissão da Reforma Política na Câmara dos Deputados. O chamada “distritão” possivelmente será aprovada pelo Congresso Nacional. O discurso do distritão é muito sedutor, afinal de contas, a uma primeira vista, será eleito quem tiver mais votos e ponto final, sem depender do partido ou do quociente eleitoral. Somado a isso está a aprovação de que mais recursos públicos sejam destinados aos partidos.

Mas essa aprovação esconde uma sorrateira e astuta estratégia: a permanência dos atuais políticos, o esvaziamento dos partidos políticos (detentores, em tese, de ideologias) e a inviabilidade completa de novas lideranças surgirem do seio do povo.

Explico: ao eleger quem tem mais votos individualmente, sem a ajuda dos votos dos demais do partido, quem já está no poder tem vantagem. Ele goza de cargo, visibilidade, assessores e verbas para se fazer ainda mais conhecido, ter mais projeção para se reeleger. Como um cidadão comum vai competir assim?

Atuais deputados, caciques em seus partidos, terão a primazia nas decisões internas do partido, especialmente na hora de escolher com que ficará a maior parcela dos recursos públicos do fundo. Quem está sem mandato, voz fraca dentro do partido, não terá a mesma sorte e, digamos, “boa vontade”. Sem doações privadas suficientes – serão mais uma vez limitadas – o cenário de não mudança se consolidará.

A única possibilidade de um não político profissional se eleger deputado será se essa pessoa ser um esportista, um ator ou um cantor já muito conhecido. Ou então um mega empresário que, de tão rico, não vai se importar em gastar alguns milhões de reais para fazer uma campanha profissional e volumosa, mas na condição de “caixa dois”.

Ou alguém acha que em 45 dias de campanha um cidadão comum vencerá um deputado que teve 4 anos para trabalhar a própria reeleição?

Nesse caso, mais e mais Tiriricas ocuparão o Congresso Nacional. Os partidos procurarão candidatos “campeões de votos” que consigam se eleger sozinhos. Candidatos que não conseguem, por si só, pelo menos 50 mil votos estão definitivamente fora de cogitação. E convenhamos que mais endinheirados, caciques partidários, comediantes, esportistas, atores e cantores não é também a solução que o Brasil precisa.

O Brasil perde com o distritão. Ganham os velhos políticos, caciques fortalecidos, com discurso doce.

Renato Ribeiro de Almeida
Doutor em Direito pela USP e Advogado